Opinião

Portugal: um árbitro entre a China e os EUA nas energias renováveis

Fotografia: Orlando Almeida/ Global Imagens.
Fotografia: Orlando Almeida/ Global Imagens.

A guerra comercial entre os EUA e a China, o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), o Brexit, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a emergência das alterações climáticas são desafios e oportunidades que os cidadãos, comunidades, empresas e o Estado, devem antecipar, desenvolver, controlar e agir, por forma a minimizar os riscos (potenciais) na defesa do superior interesse nacional. A Portugal interessa, acima de tudo, cultivar os laços com ambas as superpotências.

Desde logo, é possível afirmar que a Europa do Tratado de Lisboa e do Euro já definem um rumo a seguir, pelo que só o ressurgimento de um bloco atlantista forte e coeso pós-Trump poderá ir ao encontro da nossa posição geoestratégica e das constantes e linhas de força da história diplomática portuguesa. Em simultâneo, parece evidente que a parceria estratégica com a potência emergente da geopolítica mundial é também primordial para qualquer diplomacia. Na última década, em face da crise mundial e do programa de ajustamento, Portugal soube reforçar esses laços, algo que culminou com a visita de Xi Jinping e a assinatura do memorando de entendimento sobre a Nova Rota da Seda em Dezembro de 2018.

A Nova Rota da Seda (ou Belt and Road Iniciative, BRI) é o grande projeto de Xi Jinping para ligar a China à Ásia Central e à Europa, por via de investimentos estratégicos em infraestruturas e redes de transportes, comunicações e, naturalmente, a energia. Atualmente, 71 países – que representam três quintos da população e um terço da riqueza mundial – estão de alguma forma associados à BRI, sendo que 13 deles são membros da União Europeia (UE) e formalizaram a cooperação com a BRI.

Em Portugal, a presença chinesa é evidente num conjunto de setores estratégicos, desde o financeiro e segurador ao energético, neste caso com relevância nas energias renováveis, sendo disso exemplos BCP, BESI, Fidelidade, EDP, REN e a GALP (Brasil). O antigo “Império do Meio” tem ainda demonstrado interesse no eventual concurso público internacional para o novo terminal multiusos do Barreiro e no Porto de Sines.

Em face das preocupações e críticas levantadas pelos aliados tradicionais do Atlântico Norte neste campo, bem como o debate público sobre a qualidade dos investimentos chineses e a alienação de ativos estratégicos, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, esclareceu recentemente que “O nosso memorando de entendimento sobre a ‘Nova Rota da Seda’ respeita integralmente as condições europeias (sustentabilidade ambiental e financeira, concursos públicos abertos e nenhuma dependência, em termos de dívida ou propriedade de infraestruturas)”.

Porém, personalidades de outros campos políticos, como Tiago Moreira de Sá, têm alertado que “o Estado português tem de traçar bem as suas linhas vermelhas. Desde logo, tem de haver limites à entrada de capital da China (ou de qualquer outro país) em sectores estratégicos nacionais (…)” ou “que fazemos parte de uma dupla aliança com os Estados Unidos e que dela depende a nossa segurança”.

Simultaneamente, parece hoje claro que o Committee on Foreign Investment in the United States (CIFIUS), que avalia e autoriza as transações de investimento estrangeiro nos EUA, incluindo aquelas com impacto na sua segurança nacional, não prestou a devida atenção ao processo de privatização da EDP, permitindo que um dos principais players das energias renováveis a operar no país seja detido por um Estado estrangeiro, a China.

Mas esta distração não se deve manter por muito mais tempo, sendo bastante provável uma reação em breve das instituições americanas à operação da EDP North America. Prova disso são as recentes e bastante contundentes críticas (públicas) do Embaixador dos EUA em Portugal, George Glass, ao posicionamento e influência chinesa no país, afirmando em entrevista que “em nenhuma circunstância os chineses vão controlar o que a EDP tem nos Estados Unidos, o terceiro maior produtor de energia renovável”.

Perante este cenário, é cada vez mais evidente que se começa a desenhar um novo período tumultuoso no seio do setor energético nacional, com a EDP a correr o risco de se transformar no campo de batalha entre os dois blocos. É, assim, importante que o Estado Português não permita o escalar do conflito (e, mesmo, que o saiba mediar), já que os efeitos secundários podem incluir prejuízos incalculáveis à nossa economia, bem como afetar estratégica e geopoliticamente as relações com os nossos principais aliados a nível global.

Mário Guedes, antigo Diretor-Geral da Energia

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