Presidência portuguesa deixa desafios para a Europa

A Presidência do Conselho da União Europeia terminou na passada quarta-feira com uma conferência de alto nível, em Lisboa, que teve o grande mérito de lançar, para os próximos 12 meses, o debate sobre o futuro da governação económica europeia, nomeadamente a revisão das suas regras orçamentais.

Será um debate muito sensível e potencialmente fraturante: basta confrontar o que foi dito nesta conferência por altos responsáveis políticos e prestigiados economistas e as recentes declarações do ministro alemão das Finanças, para quem as regras atuais funcionam e não devem ser mudadas.

Quanto a mim, acompanho o que foi afirmado pelo Comissário Gentiloni: depois de uma grande crise, temos frequentemente a oportunidade de alterar as regras. Importa, por isso, adaptar as regras orçamentais a uma nova realidade. Não podemos perder esta oportunidade para sairmos de um longo período de baixo crescimento na Europa.

A presidência portuguesa termina, assim, sem deixar adiar por mais tempo um debate incontornável. Muito foi já dito em jeito de avaliação deste semestre em que Portugal exerceu a Presidência do Conselho da União. A Europa deu passos importantes para vencer os desafios, imediatos e futuros, com que se confronta. Podemos orgulhar-nos do contributo de Portugal para esse avanço, na construção de consensos, no seio do Conselho, nas negociações com o Parlamento Europeu e no trabalho com a Comissão Europeia.

O objetivo crucial era acelerar processos para que os fundos europeus, tanto os do Plano de Recuperação para a Europa como os do Quadro Financeiro Plurianual, pudessem chegar à economia real com a maior brevidade possível. A presidência portuguesa cumpriu a sua missão, concluindo com sucesso os processos legislativos e abrindo o caminho para a aprovação final dos Plano de Recuperação e Resiliência e dos Acordos de Parceria entre cada Estado-Membro e a Comissão Europeia.

Em muitos outros domínios, foram levadas a cabo importantes iniciativas, ultrapassados impasses e concluídos dossiers. Como disse, a Europa avançou. Mais do que assinalar sucessos ou insucessos (que também os houve), interessa agora olhar para o futuro.

A recuperação é, sem dúvida, a palavra de ordem. Entre as ameaças a essa recuperação destacaria um importante domínio que me deixa particulares preocupações: a tendência persistente de proliferação de novas exigências e obrigações legais, que implicam mais custos para as empresas ou mesmo ingerências injustificadas na sua autonomia. As ideias presentemente em discussão em matéria de governação sustentável e dever de diligência, sobre os quais a Comissão Europeia deverá apresentar propostas no outono, são um exemplo particularmente alarmante, com potenciais impactos negativos nas empresas europeias, na iniciativa empreendedora e na atratividade do investimento.

Insisto, por isso, na mesma mensagem transmitida no início da presidência portuguesa: só com empresas competitivas será possível alcançar os objetivos inerentes a uma Europa resiliente, social, digital, verde e global. A Europa só será tudo isto com empresas que produzam mais e melhor, capazes de vencer nos mercados globais e gerar os rendimentos que permitirão satisfazer as legítimas aspirações dos seus povos.

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