Opinião

Privatizações, uma questão de confiança

Manuel Nunes Júnior
Manuel Nunes Júnior

A confiança nas instituições e nos negócios é um elemento fundamental para o funcionamento das economias e das sociedades modernas. Onde não há confiança não há investimento a níveis adequados. Por essa razão, desde que entrou em funções, o executivo liderado pelo presidente João Lourenço tem dado passos importantes para restaurar a confiança dos agentes económicos no mercado angolano.

Há que referir, assim, avanços que se registam no domínio da consolidação fiscal, com a apresentação em 2018 de um saldo orçamental positivo, pela primeira vez em três anos, na diminuição das taxas de inflação que se tem verificado desde o ano passado e na gradual normalização do mercado cambial. Devem igualmente ser referidos os avanços no processo de edificação em Angola de um verdadeiro Estado de direito, no qual ninguém se sinta acima da lei.

Todos estes são fatores de enorme importância para que o país possa ter um setor privado forte e dinâmico, capaz de se converter no motor do crescimento nacional. Com efeito, à medida que se vai restaurando a confiança na economia, criam-se as condições para a promoção da competitividade das nossas empresas com vista ao aumento da produção nacional.

O aumento da quota de mercado da produção nacional de bens e serviços é um fator crucial para a sustentabilidade quer das finanças públicas quer das contas externas do país. Com o aumento da produção nacional, as nossas empresas, além de criar mais valor para a economia, aumentarão também os seus ganhos, pelo que a contribuição para as receitas tributárias será cada vez maior. Daí a ligação entre o aumento da produção nacional e a melhoria das finanças públicas.

Por outro lado, com o aumento da produção nacional, muitos produtos hoje importados deixarão de o ser e outros passarão mesmo a ser exportados. Por esta via ficarão assegurados importantes ganhos nas contas externas, com a melhoria da balança de pagamentos. O objetivo é, pois, o de edificar em Angola uma economia baseada num crescimento forte e sustentado. Para tal teremos de acabar com a grande dependência em relação a um só produto, o petróleo, que gera atualmente cerca de 95% dos recursos externos do país e mais de 70% de toda a receita tributária de Angola.

Privatizações
Em maio, a Assembleia Nacional aprovou a Lei de Bases das Privatizações, diploma legal que veio criar um regime jurídico moderno para as privatizações em Angola. Assim, e de acordo com os termos da referida lei, as privatizações só podem ter lugar mediante aprovação prévia, pelo executivo, de um Programa de Privatizações. O programa é um documento programático, no qual são identificadas as entidades do setor empresarial público que devem ser objeto de privatização, num horizonte temporal indicativo e de acordo com os objetivos que forem definidos.

Os objetivos que o mesmo persegue são fundamentalmente estes:

1. Contribuir para aumentar a eficiência das empresas do país, levando a uma redução gradual dos custos de produção e à prática de preços mais competitivos na economia nacional;

2. Promover o crescimento de Angola, fomentando o investimento privado e o aumento do emprego no país, sobretudo para os jovens;

3. Promover uma maior disponibilização de produtos e serviços, contribuindo para a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida dos cidadãos.

O Programa de Privatizações será implementado na base de princípios e mecanismos que assegurem o maior rigor e a maior transparência na alienação dos bens do Estado. Será igualmente conduzido de tal modo que os direitos dos trabalhadores das empresas alvo desse processo sejam assegurados e que, ao mesmo tempo, sejam criadas oportunidades para todos.

O respeito pela legislação aplicável, o diálogo constante com sindicatos, associações e outros representantes dos trabalhadores é a linha fundamental a ser seguida na implementação do Programa de Privatizações. Ou seja, vamos levá-lo a cabo de acordo com as melhores práticas internacionais e sempre na base da legislação angolana relevante.

Este compromisso é essencial para garantir a confiança dos agentes económicos no processo e para atrair investimento nacional e estrangeiro de qualidade, ao mesmo tempo que permitirá que os ativos a alienar cumpram a sua função, providenciando bens e serviços de alta qualidade para todos os cidadãos e todas as empresas.

Não se vai privatizar por privatizar. A privatização deve ser um meio para alcançar níveis de competição e eficiência adequadas na gestão empresarial em Angola e na economia. Por isso, vamos avançar com cautela, para evitar erros que neste domínio foram cometidos noutras partes do mundo.

É por isso que, tendo em consideração a complexidade de todo este processo, o executivo contratou o Banco Mundial, instituição com grande experiência internacional no domínio das privatizações, como consultor estratégico para o processo a iniciar.

Números e factos
O Programa de Privatizações prevê a privatização de um conjunto de 195 empresas, das quais 32 estão classificadas como de referência nacional. Os primeiros ativos serão alienados em 2019, aos quais se seguirão outros, num processo que vai até 2022.

A seleção das empresas para o programa em questão teve em consideração os objetivos preconizados para as mesmas. A lista inclui empresas públicas e outras de domínio público, domiciliadas no país ou no estrangeiro, em que o Estado detém, direta ou indiretamente, uma participação no seu capital social, seja essa participação maioritária ou minoritária.

A estrutura de coordenação do programa inclui uma Comissão Nacional Interministerial responsável pela sua implementação, criada por Despacho Presidencial em dezembro de 2018, a qual inclui os titulares dos departamentos ministeriais que coordenam o programa ou tutelam os ativos a privatizar, assim como um grupo de apoio técnico, cujo trabalho é complementado pelos grupos de trabalho existentes nos vários setores envolvidos nesta iniciativa.

É igualmente importante referir que o Programa de Privatizações faz parte de um processo mais amplo de reestruturação do setor empresarial público, cujo objetivo é limitar a presença do Estado na economia a áreas realmente estratégicas e que tenham que ver com a soberania nacional, garantindo, entretanto, que ali onde o Estado estiver presente seja eficiente e acrescente valor ao processo de criação de riqueza no país.

Com este processo, um conjunto de ativos do Estado que se encontram paralisados ou a funcionar muito abaixo da capacidade poderá, com uma gestão de qualidade, melhorar a sua eficiência e contribuir de modo mais efetivo para o aumento da produção nacional, para o emprego, para a substituição de importações e para a diversificação das exportações.

O Estado deve reforçar o seu papel de órgão regulador e coordenador do processo de desenvolvimento do país. O setor privado deve ser o motor do crescimento económico de Angola.

Manuel Nunes Júnior é ministro de Estado angolano para a Coordenação Económica

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