Opinião: Vital Moreira

Privilégios insustentáveis

O presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo Fotografia: ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
O presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo Fotografia: ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Segundo os dados vindos a público, as regalias incluem promoções automáticas pelo decurso do tempo.

1. A anunciada denúncia dos acordos coletivos de trabalho pela administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) veio dar a conhecer os privilégios de que gozam os trabalhadores do banco público, quer em termos de remunerações quer em termos de aposentação e pensões, tanto no contexto do setor público como no âmbito da atividade bancária.

Segundo os dados vindos a público, as regalias incluem promoções automáticas pelo decurso do tempo, remunerações superiores em 19% aos da média da banca e aposentação aos 60 anos com pensão a 100%, o que não deixa de ser especialmente escandaloso, considerando que a regra geral da idade da aposentação está acima dos 66 anos e as pensões tendem a ser inferiores a 70% da remuneração.

2. Estas vantagens remuneratórias e pensionísticas sobrecarregam obviamente as contas da CGD, prejudicando notoriamente a sua capacidade competitiva face à banca privada, o que se junta às obrigações de serviço publico, expressas ou implícitas, como a que se refere à densidade da sua rede de agências locais.

Acresce que as condições de autorização da operação especial de recapitalização da CGD impõem a redução dos custos, incluindo os laborais – cujo excesso contribuiu para a crise do banco público -, e a obtenção de resultados operacionais consistentes.

Em qualquer caso, não faz sentido que, estando a beneficiar de uma avultada injeção de dinheiro dos contribuintes para a sua recapitalização, a CGD mantenha níveis remuneratórios e pensioneiros acima de toda a razoabilidade. Invocar aqui a costumeira retórica dos “direitos adquiridos” seria puro vitupério.

3. É certo que os privilégios remuneratórios e pensionísticos da CGD não são caso único no setor público, havendo situações aproximadas noutras empresas públicas ou equiparadas, desde o Metropolitano de Lisboa à agência de notícias Lusa. Trata-se de uma tentação persistente dos governos e das gestões das empresas comprar a “paz laboral” e, sendo caso disso, o apoio político, à custa do orçamento e dos contribuintes. Faz falta um relatório transversal independente sobre estas situações, pouco conhecidas, que aliás ninguém pede, numa implícita “conspiração de silêncio”, em que todos têm telhados de vidro.

A diferença, porém, no caso da Caixa está em que, ao contrário das demais empresas públicas, ela opera num mercado concorrencial, onde os handicaps competitivos são fatais e está sujeita a um exigente programa de ganhos de eficiência, como condição da autorização da operação de recapitalização.
Não fazer nada não é opção.

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
O ensino profissional é uma das áreas em que Portugal se posiciona pior na tabela do IMD World Talent Ranking 2019. Fotografia: Miguel Pereira/Global Imagens

Portugal é 23º no ranking mundial de talento. Caiu seis posições

O ensino profissional é uma das áreas em que Portugal se posiciona pior na tabela do IMD World Talent Ranking 2019. Fotografia: Miguel Pereira/Global Imagens

Portugal é 23º no ranking mundial de talento. Caiu seis posições

Presidente executivo da TAP Antonoaldo Neves. Fotografia: NUNO FOX/LUSA

TAP faz emissão de dívida só para investidores institucionais

Outros conteúdos GMG
Privilégios insustentáveis