Opinião: Vital Moreira

Propinas, sim!

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A compensação de uma eventual abolição das propinas significaria aumentar a dotação orçamental do ensino superior,

No fim de semana passado, em Caminha, enquanto o líder socialista elogiava, com toda a propriedade, o rigor orçamental e as boas contas públicas, os membros da juventude socialista usavam uma T-shirt em que, entre outras reivindicações justas, incluíam a da “propina zero”.

Ora, a gratuidade do ensino superior não implicaria somente um enorme esforço orçamental adicional, sendo também socialmente injusta. Sucede, aliás, que o atual regime de propinas, adotado há duas décadas, nem sequer é muito exigente, pouco excedendo os mil euros por ano na frequência do primeiro ciclo (licenciatura), que representa um pequeno encargo mesmo para quem beneficia de bolsas de estudo. Por isso, não faz nenhum sentido, sob nenhum ponto de vista, reverter esse regime. Lamentavelmente, na atual legislatura, as propinas foram congeladas, sendo suspensa a fórmula de atualização em função do salário mínimo nacional.

Sob o ponto de vista financeiro, a compensação de uma eventual abolição das propinas significaria aumentar a dotação orçamental do ensino superior em muitas dezenas de milhões de euros, a somar aos mais de dois mil milhões que atualmente já custa aos contribuintes. Com os elevados níveis de impostos e de endividamento público do país e as obrigações de disciplina orçamental da União Europeia, não se vê como comportar esse considerável aumento permanente de encargos orçamentais.
A eliminação das propinas também teria um impacto negativo nas finanças das instituições de ensino superior, as quais, mesmo supondo que seriam compensadas da perda dessa receita própria, ficariam ainda mais dependentes do que já estão do Orçamento do Estado e das suas variações cíclicas, o que prejudica a autonomia e o autogoverno das mesmas. Quanto menos receitas próprias, menos autonomia.

A gratuitidade do ensino superior público também não seria socialmente justa, antes pelo contrário. Só devem ser universalmente gratuitos os serviços públicos universais, de que todos usufruem, o que está longe de suceder com a frequência do ensino superior, que atualmente cobre apenas metade dos jovens em idade de o frequentar.

Não é justo que todos sejam chamados a financiar um serviço público que, para além das suas “externalidades” sociais positivas, é essencialmente um investimento pessoal em melhor emprego e melhor remuneração, que beneficia sobretudo quem já tem melhores condições económicas e sociais.
A ambicionada “democratização” do acesso ao ensino superior deve visar quem não pode pagá-lo, através do alargamento das bolsas de estudo. Ora, se pagar propinas quem pode, mais dinheiro há para financiar quem não pode.

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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