PRR sem foco nas empresas

Está em consulta pública o draft do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nacional, que envolve mais de 16,6 mil milhões de euros, entre subvenções e empréstimos. Nas subvenções, a maior fatia é destinada à dimensão Resiliência (61%), seguindo-se a Transição Climática (21%) e a Transição Digital (18%).

Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada das mais de 140 páginas, há evidência muito clara de uma excessiva concentração de verbas para suportar investimento público, nomeadamente na vertente social. Contudo, tal como referi na altura da apresentação do primeiro esboço do PRR, em outubro do ano passado, o melhor meio para combater as vulnerabilidades sociais de forma sustentada é através de uma atuação que estimule a criação de riqueza e de emprego.

Para isso, o PRR deve colocar as empresas no centro da recuperação da economia, o que aliás é defendido no documento "Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030", que serve precisamente de base à construção deste Plano.

As empresas representam dois terços do investimento total da economia portuguesa. Se queremos recuperar rapidamente e alcançar uma trajetória de crescimento duradouro é aqui que deve ser feita a aposta das políticas públicas.

Não nego a necessidade de se investir em algumas áreas da Administração Pública, como o SNS ou outras com impacto na redução dos custos de contexto para as empresas, mas repito, há neste PRR uma proporção fortemente enviesada a favor do setor público.

Este é o momento de o país encetar uma estratégia vincada para aumentar a produtividade, a competitividade e a resiliência do tecido empresarial, que está a passar por um momento extremamente difícil.

No que tem a ver com a execução do investimento público, importa assegurar o envolvimento das empresas privadas nacionais ou que atuem em território nacional - outros países já o fazem. É também seguramente uma forma de garantir uma maior inclusão social.

Finalmente, mas não menos importante, a necessidade de o país garantir a qualidade e capacidade de execução dos fundos, o que constitui mais uma razão para colocar o foco deste PRR nas empresas privadas.

Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal

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