Opinião: Vital Moreira

Quadratura do círculo institucional

Fotografia: Luís Costa Carvalho/Global Imagens
Fotografia: Luís Costa Carvalho/Global Imagens

Nova Casa do Douro não recupera nenhum dos poderes oficiais que outrora teve, para poder justificar a sua nova natureza de associação pública.

  1. 1. A recente decisão da Assembleia da República de restaurar a Casa do Douro como “associação pública” – ou seja, como entidade oficial da vitivinicultura duriense, de inscrição e quotização obrigatória – veio ressuscitar um problema institucional que esteve em discussão durante quatro décadas, desde o fim da organização corporativa do “Estado Novo” em 1974, até que em 2014 o Governo de Passos Coelho decidiu transformar a velha instituição da Régua numa associação privada, retirando-lhe o estatuto oficial que tinha desde a sua fundação em 1932, nos primórdios do corporativismo.O debate público que a decisão da AR tem suscitado, entre apoiantes e detratores, mostra que o Douro vinhateiro e, em especial a específica regulação do vinho do Porto, continuam a ser um problema nacional, hoje como há 250 anos.

    2. Não são despiciendos os argumentos contra a medida adotada no Parlamento, e não somente de índole política.

    Para além de ser uma solução inédita no modelo da corregulação interprofissional das regiões vinícolas vigente entre nós e prevalecente na Europa, a solução enfrenta alguns óbvios obstáculos constitucionais. Por um lado, a nova Casa do Douro não recupera nenhum dos poderes oficiais que outrora teve, para poder justificar a sua nova natureza de associação pública. Ao invés, são-lhe conferidas atribuições que não são compatíveis com a sua renovada natureza pública, como a de fornecimento de meios de produção aos viticultores ou como entidade de representação patronal para efeito de negociação coletiva do trabalho.

    Não se pode invocar o caso das ordens profissionais, associações públicas também oriundas do “Estado Novo”, visto que elas dispõem de efetivos poderes de autoridade pública (regulação e disciplina profissional) e perderam explicitamente as funções de representação sindical que originariamente tinham. Tudo ao contrário da nova Casa do Douro.

    3. Uma hipótese teoricamente possível para a Casa do Douro como instituição pública seria importar o modelo das “câmaras de agricultura” que existem em vários países europeus, tal como as “câmaras de comércio e indústria”, que são entidades públicas de âmbito territorial, representativas da respetiva atividade económica, as quais, a par de algumas tarefas oficiais – como o registo público dos produtores, a certificação de produtos, etc. -, têm funções de investigação e de apoio aos agricultores, incluindo organização de feiras, mostras, etc. Infelizmente, porém, a extinção dos “grémios” corporativos em 1974 não acautelou essa transformação.

    Nestes termos, é provável que a precipitada restauração da Casa do Douro como entidade pública sem poderes públicos, mas com poderes “sindicais”, acabe num beco sem saída e que a tentativa de reconfigurar a organização institucional do Douro se revele uma tarefa impossível.

    Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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