Que Acordo de Parceria?

Está em consulta pública o Acordo de Parceria, que identifica objetivos e prioridades da aplicação em Portugal do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Da dotação global de mais de 50 mil milhões de euros, cerca de 23 mil milhões correspondem ao Portugal 2030, programados em cinco objetivos estratégicos europeus, concretizados em quatro agendas e mobilizados através de quatro Programas Operacionais (PO) Temáticos: Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; Demografia, Qualificação e Inclusão; e Mar; aos quais somam os sete PO Regionais e a Assistência Técnica.

Reafirmo a importância estratégica das quatro agendas, agora vertidas nos PO, com vista à forte recuperação da economia portuguesa e da convergência com o nível de vida dos países europeus mais desenvolvidos.

Tal, impõe um crescimento económico muito acima do valor médio europeu. Ao contrário do que sucede com o Plano de Recuperação e Resiliência, o Portugal 2030 terá de priorizar o setor empresarial privado - aquele que fundamentalmente cria riqueza e emprego, exporta e contribui para o equilíbrio externo e orçamental.

O apoio ao investimento empresarial contribuirá, de forma direta e indireta, para todas as agendas temáticas.

Em comparação com o Portugal 2020, não parece haver diferenças na alocação relativa entre os valores globais dos PO Temáticos, Regionais e Assistência Técnica. Contudo, o problema está no reduzido nível de detalhe (quantitativo e qualitativo) do documento, que não permite aferir a concretização da prioridade prometida para as empresas no Portugal 2030.

Os fundos europeus têm constituído um importante instrumento de financiamento e de estímulo ao investimento empresarial. Os estudos mostram que "os Sistemas de Incentivos produzem um impacto positivo no desempenho das empresas apoiadas ao nível do investimento (nomeadamente em capital fixo), da qualificação de recursos humanos, da inovação, da competitividade e da internacionalização das empresas. Esses impactos tendem a perdurar no tempo, ou até a acentuar-se, para além da duração do apoio".

Por isso, qualquer estratégia sem o foco no apoio às empresas conduzirá a uma oportunidade perdida, que perdurará além desta década.

É no apoio às empresas que devem ser colocadas "todas as fichas", por ser uma aposta claramente ganha!

Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP)

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