Que mercado europeu de eletricidade queremos?

A crise energética, potenciada pela ilegítima invasão da Ucrânia pela Rússia, veio colocar a nu as fragilidades de um modelo demasiado dependente do gás natural de origem russa.

As dificuldades sentidas ao longo dos últimos meses no que se refere à segurança de abastecimento e preço de energia levaram a Comissão Europeia a delinear a nova agenda "REPowerEU", muito direcionada para diversificar geograficamente o fornecimento do gás natural, pôr fim às importações de combustíveis fósseis provenientes da Rússia, aumentar substancialmente a incorporação de renováveis e, consequentemente, a segurança energética.

Já em 2021 a Comissão Europeia tinha incumbido a ACER - Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia da União Europeia (Agency for the Cooperation of Energy Regulators, na sigla original) de avaliar o projeto do mercado europeu de eletricidade à luz do aumento dos preços da eletricidade.

A ACER apresentou a sua avaliação final em finais de abril, identificando formas de projetar um mercado preparado para os desafios de futuro por forma a manter a eletricidade a um preço economicamente acessível, garantindo ainda a integração de uma parcela cada vez maior e mais significativa de renováveis na produção de eletricidade e hidrogénio verde no consumo final de energia.

A avaliação final sobre o desenho do mercado europeu de eletricidade inclui um conjunto de medidas de política energética a adotar para enfrentar alguns dos mais críticos desafios do futuro.

A ACER considera, por exemplo, que deve ser acelerada a integração dos mercados de eletricidade, fazendo cumprir tudo o que já está definido neste domínio. A APREN vê esta medida com bons olhos. Uma interligação mais efetiva entre os vários mercados europeus terá um impacto positivo na volatilidade dos preços e na segurança energética.

Outra das medidas propostas pela ACER passa por promover contratos de compra e venda de energia renovável (PPA - Power Purchase Agreements). No quadro de um mercado cada vez mais integrado, contratar eletricidade a prazo, recorrendo a um PPA, pode ser uma excelente opção para empresas e consumidores europeus, protegendo-os de eventuais escaladas abruptas dos preços de eletricidade.

Os reguladores europeus consideram também que o apoio às renováveis deve continuar a ser equacionado e implementado ainda que os mecanismos possam ser ajustados e aperfeiçoados. Não poderíamos estar mais de acordo. Os investimentos em renováveis são urgentes, com contributo de todas as tecnologias, contribuindo para a instalação de um portfolio de geração equilibrado e eficiente, na linha do que está previsto para cumprir a estratégia de descarbonização até 2050.

Os reguladores consideram ainda que os clientes mais vulneráveis à volatilidade dos preços devem ser protegidos pelos Governos, com transferências diretas ou reduções de IVA, segundo os reguladores. A ACER defende opções menos intervencionistas, sempre que possível, mas admite medidas temporárias de forma a fazer face a preços excessivamente elevados, tal como acontecerá no próximo ano em Portugal e Espanha.

A "exceção ibérica"" ou seja, o reconhecimento de que Portugal e Espanha constituem uma "ilha energética", permitirá que, nos próximos 12 meses, de forma temporária, o preço da eletricidade não seja "fechado" através do funcionamento normal sem restrições do mercado marginalista ibérico, com a tecnologia com preços mais altos a entrar no sistema, os ciclos combinados a gás natural, como tem acontecido nos últimos meses, mas que seja imposto a este último um tecto de até 50 euros por megawatt hora. Esta medida terá que acautelar eventuais compensações.


Para continuar a construir um mercado interno mais digital, flexível e otimizado, com a participação de mais agentes - mas que não se distancie dos objetivos de descarbonização já traçados - é necessário reforçar a capacidade renovável. Há múltiplas formas de o incentivar, seja recorrendo aos CfD (Contracts for Difference), seja através dos PPA. Os leilões devem continuar a ser dinamizados, tal como os projetos em regime de mercado.


O mercado interno europeu de eletricidade, em construção, quer-se cada vez mais integrado, com níveis elevados de incorporação de renováveis, diversificadas, de mecanismos e sistemas de armazenamento, de modelos de flexibilidade da procura, mas também com mais interligações que permitam o fluxo da energia verde entre estados-membros.

Desta forma será possível fazer baixar naturalmente o preço da eletricidade, deixando de lado o gás natural e garantindo diversidade, segurança e autonomia energética. É este o mercado europeu de eletricidade que queremos.

Pedro Amaral Jorge, CEO da APREN

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