Opinião: António Saraiva

Reformas, prioridades e vontade política

Álvaro Santos Pereira, ex economista-chefe da OCDE, que ainda   assinou o Economic Outlook de maio.
Álvaro Santos Pereira, ex economista-chefe da OCDE, que ainda assinou o Economic Outlook de maio.

"As prioridades para as reformas mais largamente consensuais centram-se no capital humano, na fiscalidade e na eficácia do setor público."

No seu capítulo dedicado a Portugal, as perspetivas económicas da OCDE, divulgadas na semana passada, alertam para o facto da sustentabilidade da recuperação ser prejudicada pelo lento crescimento da produtividade.

Esta é a principal mensagem deste relatório, que, consequentemente, recomenda a adoção de reformas dirigidas ao aumento da produtividade, nomeadamente no domínio das qualificações. Na linha do que tem sido referido por outras organizações internacionais, a OCDE afirma também que reversões nas reformas laborais podem ter um impacto negativo no crescimento do emprego.

Contrastando com o tom algo complacente deste relatório, o economista-chefe da OCDE foi mais incisivo nas suas palavras, defendendo que, se não houver uma nova onda de reformas em Portugal, o crescimento vai parar. Além disso, foi claro ao afirmar que só baixando a nossa taxa de IRC para níveis competitivos vamos conseguir atrair mais investimento.

A OCDE, aliás, dá exemplos de riscos que as vulnerabilidades da nossa economia tornam particularmente perigosos: aumentos de tensões geopolíticas, com a consequente subida do preço do petróleo, e desenvolvimentos económicos ou financeiros negativos. Temos de aproveitar a atual conjuntura para precaver as crises do futuro.

Sobre quais as reformas que devem ser levadas a cabo, ao nível global dos países da OCDE, os resultados de um inquérito às confederações de empregadores, reunidas no Business at OCDE – BIAC, onde a CIP participa, foram elucidativos.

As prioridades para as reformas mais largamente consensuais centram-se no capital humano, na fiscalidade e na eficácia do setor público.

Ressalvo que o inquérito não pôs à consideração a necessidade de reformas que facilitem a capitalização e o acesso ao financiamento das empresas, que, em Portugal, é também, do meu ponto de vista, uma prioridade.

Na área do capital humano, as confederações consideram que as reformas se devem focar mais na extensão e eficácia do ensino profissional e da formação profissional (com uma maior ligação às empresas) do que noutros aspetos dos sistemas de ensino.

No que respeita aos sistemas fiscais, os principais atributos que os representantes das empresas defendem são simplicidade, transparência e certeza. Além disso, a ideia de eventuais aumentos da tributação sobre consumo ou a propriedade ou ainda da tributação dita ambiental, como contrapartida à redução da carga fiscal sobre o trabalho e o capital, não obteve muitas opiniões favoráveis. A opinião que prevalece é a de que são as reformas com vista à maior eficácia do setor público que deverão conciliar a redução da carga fiscal com a sustentabilidade das finanças públicas.

Ficou também claro que, do ponto de vista dos empregadores, o maior obstáculo para levar a cabo reformas que promovam o crescimento económico é a falta de vontade política ou de continuidade política (mais do que a falta de apoio da opinião pública ou a falta de capacidade das administrações para as realizar).

Como despertar, então, essa vontade política? Não tenho dúvidas de que uma comunidade empresarial mais forte e, sobretudo, mais coesa poderia fazer a diferença.

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