Opinião: Alberto Castro

Regionalização? Que horror!

Fotografia: Direitos reservados
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É tempo de pôr a nu o desperdício, a redundância, a irracionalidade que grassa e infesta a atual estrutura centralizada e centralizadora

Recuemos 21 anos, à discussão sobre a regionalização. Curiosamente, vamos encontrar os mesmos protagonistas (o PS e Marcelo) e outras semelhanças (na altura o PS apresentou um mapa mal-amanhado substituído, agora, por uma municipalização trapalhona). Ontem, como hoje, não há (pelo menos no discurso) quem não seja a favor da descentralização e da necessidade da reforma do Estado, bem como de mais crescimento. Na altura, quem ganhou, tudo isso prometeu. Como pergunta Rui Moreira: “Os últimos 20 anos foram de crescimento económico, de ganhos sociais e de convergência com a Europa? Os serviços públicos estão melhor distribuídos territorialmente?”. Os resultados estão à vista: a máquina do Estado não descentralizou, nem sequer desconcentrou, quando muito condicionou o crescimento do país e, como se não chegasse, ainda o levou à falência (com as autarquias a representar menos de 4% da dívida). Em circunstâncias normais, quem não fez o que prometeu e, para mais, impôs aos portugueses uma década de sacrifícios, deveria estar calado, na defensiva. Não em Portugal. Mal o tema da regionalização voltou a ser falado, logo se soltaram os opinantes do regime, confortados na “voz da razão” do atual Presidente da República. Os argumentos são os de sempre, no essencial meras declinações do salazarento “se soubesses quanto custa governar, gostarias sempre de obedecer”. Pouco importa que organizações independentes, como a OCDE, os contrariem em tudo: países descentralizados cresceram mais, não têm mais peso da despesa no PIB, têm menos corrupção. Pesporrentes, não querem saber! Reacionários interessados, inventam ameaças: “Com a regionalização teria sido ainda pior”.

Escreve Fernando Alexandre: “Não é possível pensar na reforma e modernização do Estado sem pensar em regionalização e descentralização”. É tempo de pôr a nu o desperdício, a redundância, a irracionalidade que grassa e infesta a atual estrutura centralizada e centralizadora. A sua opacidade vai dificultar a tarefa. Contudo, um debate informado é essencial. Convoquem-se vontades e meios. O País agradece.
Alberto Castro, economista e professor universitário

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