Relançar as exportações em 2021: um contributo a partir da política fiscal

Em 2020, o comércio internacional teve um recuo sem precedentes. A pandemia fechou fronteiras, criou barreiras e um quadro de incerteza que tem levado ao adiamento de muitas decisões de investimento. Se é verdade que os setores agroalimentar e farmacêutico tiveram um desempenho assinalável, a verdade é que os bens de equipamento e os serviços em torno do turismo registaram perdas homólogas que nos fizeram recuar uma década.

É um abalo considerável que se dá num quadro em que Portugal tinha atingido um recorde de exportações em 2019 - 93,5 mil milhões de euros, e 43,7% do PIB -, exportando para mais países, com um número médio de mercados servidos por exportador pela primeira vez acima de quatro (na exportação de bens) e, com um alargar progressivo da base exportadora nacional.

Mas este abalo teve também, de forma inelutável, impacto na promoção externa da economia portuguesa. As feiras foram canceladas, os espaços de feira convertidos em hospitais de campanha e as missões empresariais foram substituídas por contactos digitais. De alguma forma desabou, pelo menos em parte, a forma como planeávamos - e tínhamos planeado - o processo de diplomacia económica e promoção externa.

É fundamental relançar as exportações em 2021. Voltar a crescer e, também aqui, recuperar e ser mais resiliente. O governo tomou duas iniciativas no âmbito fiscal - no quadro da estratégia de internacionalização para a década, o Programa Internacionalizar 2030 - procurando aproveitar esta oportunidade para reforçar duas prioridades fundamentais nas políticas públicas de internacionalização: por um lado, é necessário prosseguir a diversificação de mercados e isso obriga a uma dinamização do mercado dos seguros de crédito, reduzindo os custos de acesso a esses instrumentos; e, por outro lado, incentivar a concentração da promoção intra e intersetorial, reforçando as ações geradoras de eficiência coletiva e que promovam a(s) marca(s) Portugal, em particular nos setores industriais (B2B).

Foi por isso que no âmbito do OE2020 o governo propôs duas autorizações legislativas de âmbito fiscal que, pela primeira vez, cobrem estes objetivos e colocam ênfase nestes dois domínios. As mesmas foram concretizadas nos seguintes termos, a primeira, no quadro da proposta de Lei de Orçamento do Estado de 2021 foi incluído e aprovado o art. 401.º, que consagra um novo benefício fiscal para as PME que participem em ações de promoção coletivas (em projetos conjuntos); e a segunda, o governo, em Conselho de Ministros, acabou o ano 2020 legislando a isenção de imposto de selo nos seguros de crédito à exportação, com ou sem Garantia de Estado.

Uma medida central para promover um acesso mais barato a instrumentos de cobertura de risco em mercados de maior perceção de risco. Duas medidas para promover melhor e para diversificar mercados e risco.

Assim, e depois de vários anos - diria mesmo décadas - de ausência de uma dimensão fiscal no apoio à internacionalização, o governo, neste momento de especial dificuldade, para além de acorrer ao quadro conjuntural, reforça os instrumentos de apoio ao relançamento das exportações em 2021 e prepara (bem) o regresso do peso das exportações no PIB aos valores atingidos em 2019. O caminho do relançamento já começou. E o governo deu, ao lado das empresas, o "tiro de partida".

Secretário de Estado da Internacionalização

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