Renacionalizações

1. Que distingue o PS e a “esquerdas da esquerda” quanto ao campo económico não diz respeito somente à integração económica europeia e à integração económica internacional através do comércio externo e do investimento direto estrangeiro, mas também o tema clássico do papel do Estado na economia.

Enquanto, desde o último quartel do século passado, os partidos social-democratas tenderam a abandonar definitivamente o dogma das nacionalização e da propriedade pública de empresas e a respeitar a economia de mercado - sem prejuízo do papel regulador do Estado, na defesa da concorrência e na correção das “falhas de mercado” -, as esquerdas da esquerda mantêm a sua aposta nas nacionalizações e no Estado-empresário, em nome de razões de soberania nacional ou de controlo público da economia.

2. É fácil constatar isso, compulsando os programas eleitorais do Bloco de Esquerda e do PCP em vista das próximas eleições legislativas. Enquanto o primeiro propõe especificamente a renacionalização da ANA (aeroportos), da REN (rede de transporte de eletricidade e de gás), dos CTT, da EDP e da Galp, o segundo, embora sem enunciar um elenco concreto, também defende “a reversão programada das privatizações e a sua integração no setor público, por nacionalização e/ou negociação adequada ou outros instrumentos que assegurem o controlo público ”.

Para além dessa convergência substantiva, ambos os partidos se abstêm de estimar os custos de tal programa de nacionalização nem as implicações financeiras das indemnizações aos acionistas. Ora, basta recordar o valor das privatizações dessas empresas e a evolução da avaliação das empresas cotadas (REN, Galp, CTT, etc.) para concluir que a concretização dessas renacionalizações montaria a muitos milhares de milhões de euros, cujo financiamento faria disparar o défice e a dívida pública, em violação frontal das regras de gestão das finanças públicas na União Europeia.

3. Não é preciso compartilhar de ideias anticapitalistas nem de “soberania económica nacional” (o que quer que isso seja) para concordar que a vaga de privatizações iniciadas nos anos 90 e concluída nos anos da assistência financeira externa, no governo PSD-CDS, foi longe demais, incluindo empresas que exploram redes de infraestruturas em regime de monopólio, como a ANA e a REN, que nem sequer estão sujeitas às contrições do mercado e da concorrência.

Todavia, há processos, como os das privatizações que, uma vez consumados, se tornam de facto irreversíveis, pela impossibilidade de voltar atrás, seja por razões financeiras - e essas bastariam -, seja por causa do impacto muito negativo que a renacionalização de empresas que na totalidade ou em grande parte pertencem a acionistas estrangeiros teria sobre o investimento direto estrangeiro em Portugal - de que Portugal tanto carece.

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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