Opinião: Vital Moreira

Renacionalizações

Fotografia: REUTERS/Nacho Doce
Fotografia: REUTERS/Nacho Doce

1. Que distingue o PS e a “esquerdas da esquerda” quanto ao campo económico não diz respeito somente à integração económica europeia e à integração económica internacional através do comércio externo e do investimento direto estrangeiro, mas também o tema clássico do papel do Estado na economia.

Enquanto, desde o último quartel do século passado, os partidos social-democratas tenderam a abandonar definitivamente o dogma das nacionalização e da propriedade pública de empresas e a respeitar a economia de mercado – sem prejuízo do papel regulador do Estado, na defesa da concorrência e na correção das “falhas de mercado” -, as esquerdas da esquerda mantêm a sua aposta nas nacionalizações e no Estado-empresário, em nome de razões de soberania nacional ou de controlo público da economia.

2. É fácil constatar isso, compulsando os programas eleitorais do Bloco de Esquerda e do PCP em vista das próximas eleições legislativas. Enquanto o primeiro propõe especificamente a renacionalização da ANA (aeroportos), da REN (rede de transporte de eletricidade e de gás), dos CTT, da EDP e da Galp, o segundo, embora sem enunciar um elenco concreto, também defende “a reversão programada das privatizações e a sua integração no setor público, por nacionalização e/ou negociação adequada ou outros instrumentos que assegurem o controlo público [da economia]”.

Para além dessa convergência substantiva, ambos os partidos se abstêm de estimar os custos de tal programa de nacionalização nem as implicações financeiras das indemnizações aos acionistas. Ora, basta recordar o valor das privatizações dessas empresas e a evolução da avaliação das empresas cotadas (REN, Galp, CTT, etc.) para concluir que a concretização dessas renacionalizações montaria a muitos milhares de milhões de euros, cujo financiamento faria disparar o défice e a dívida pública, em violação frontal das regras de gestão das finanças públicas na União Europeia.

3. Não é preciso compartilhar de ideias anticapitalistas nem de “soberania económica nacional” (o que quer que isso seja) para concordar que a vaga de privatizações iniciadas nos anos 90 e concluída nos anos da assistência financeira externa, no governo PSD-CDS, foi longe demais, incluindo empresas que exploram redes de infraestruturas em regime de monopólio, como a ANA e a REN, que nem sequer estão sujeitas às contrições do mercado e da concorrência.

Todavia, há processos, como os das privatizações que, uma vez consumados, se tornam de facto irreversíveis, pela impossibilidade de voltar atrás, seja por razões financeiras – e essas bastariam -, seja por causa do impacto muito negativo que a renacionalização de empresas que na totalidade ou em grande parte pertencem a acionistas estrangeiros teria sobre o investimento direto estrangeiro em Portugal – de que Portugal tanto carece.

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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