Responsabilidade de Administradores e Diretores: Cobertura de seguro: o que nos espera?

As apólices de seguro apresentam uma importância capital na gestão do risco e são um instrumento com uma longa história. A sua utilização iniciou-se, num primeiro momento, muito em linha com a atividade marítima (séculos XIV e XV), mas alguns séculos passados, verificou-se a sua utilidade noutras áreas de atividade económica, nomeadamente a industrial, no seguimento do grande incêndio de Londres e da Revolução Industrial.

A utilização do seguro como instrumento de gestão de riscos, relacionado com as responsabilidades assumidas pelos gestores, por força das decisões que recorrentemente tomam, tem a sua origem histórica já no século XX, no seguimento da crise bolsista de 1929, e visou considerar a proteção do património pessoal dos gestores perante os avultados custos suportados com elevada litigância que a crise bolsista originou.

Em primeira linha, o objetivo do seguro foi o de garantir os prejuízos que os gestores causassem à sociedade por si gerida, tendo este sido posteriormente alargado por forma a considerar igualmente os prejuízos causados a outros terceiros, como sejam os acionistas, os colaboradores, os investidores, entre outros. Esta cobertura de seguro apresentou ainda uma importância fulcral em sede de defesa dos direitos e interesses dos gestores cobertos pela mesma, na medida em que suporta os custos de defesa nos litígios que os envolvam.

Em Portugal, o reconhecimento da importância das apólices de seguro para Administradores e Diretores chegou já em finais do século XX, muito relacionada com os processos de privatização e internacionalização dos maiores grupos económico-financeiros portugueses, que originou uma maior consciencialização dos riscos assumidos.

Contribuiu igualmente para este caminho a revisão operada em 2006 no Código da Sociedades Comerciais, com importantes alterações no regime das garantias a serem prestadas pelos administradores a terceiros, por força das responsabilidades por si assumidas.

Nos últimos anos, muito alicerçado na mediatização de inúmeros casos no setor financeiro, verificou-se um maior interesse no conhecimento deste tipo de cobertura de seguro e no seu alcance, o que levou ao alargamento do âmbito de subscrição deste tipo de apólices, não apenas no quadro dos grandes Grupos económicos, mas igualmente no âmbito do universo de Pequenas e Médias Empresas.

A emergência de novos desafios, como a gestão dos riscos cibernéticos, fruto da cada vez maior digitalização da economia, bem como a implementação de estratégias de ESG, nos diferentes setores de atividade, os efeitos e repercussões da pandemia e da crise de fornecimento de matérias-primas vão merecer da parte dos gestores particular atenção, atendendo a que sobre si estará a responsabilidade de os gerir. Naturalmente que será importante que tenham em consideração a adequada cobertura dos riscos daí decorrentes, sendo, por conseguinte, de capital importância a validação de uma cobertura adequada de seguro de Responsabilidade de Administradores e Diretores.

Rodrigo Fonseca, Financial Risks Specialist da Marsh Portugal

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