Retoma? Infelizmente, ainda não…

Foi publicado o diploma que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação da designada crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho, que vem substituir o regime do lay-off simplificado.

Apesar de bem-vindas todas as medidas que visem apoiar as empresas e a manutenção do emprego e promover a progressiva convergência dos salários dos trabalhadores para os 100% (com impacto positivo no seu rendimento disponível e poder de compra), o problema deste novo instrumento prende-se com o princípio em que assenta a sua criação – o contexto de retoma – ao qual, infelizmente, estamos ainda muito distantes!

Logo à partida, há um problema de eficácia, quando comparado com o anterior regime. Basta fazer algumas simulações para se perceber que a empresa terá a seu cargo uma proporção da massa salarial que ultrapassa a dimensão realizada no seu volume de negócios. Nestas circunstâncias, será muito difícil assegurar a sobrevivência da empresa, com implicações negativas na destruição de riqueza e emprego e no agravamento das contas públicas.

No dia da publicação do diploma, o INE noticiava a diminuição do indicador de confiança dos consumidores em julho (após recuperação parcial nos dois meses anteriores), face aos contributos negativos das perspetivas de evolução da situação económica do país. No dia seguinte, divulgava a quebra abrupta no PIB, confirmando a forte redução na atividade que as empresas e, consequentemente, a economia portuguesa têm vindo a sentir e da qual não há memória.

Estamos em recessão técnica, tal como os nossos principais parceiros comerciais, que no segundo trimestre do ano também registaram reduções no seu PIB na ordem dos dois dígitos.

Isto demonstra, de forma inequívoca, a necessidade de uma redobrada atuação e adequação das políticas públicas. É essencial o prolongamento do lay-off simplificado pelo menos até ao final do ano, bem como o reforço de outras medidas de apoio à enorme carência de liquidez das empresas.

A aprovação pela Comissão Europeia da criação do “Banco de Fomento” é positiva, mas não estará verdadeiramente no terreno antes do fim do ano. Será muito importante para apoiar um processo vigoroso de retoma. Contudo, há sérios riscos de muitas empresas viáveis, que estão a sofrer um forte choque com esta crise, não conseguirem aguentar até lá.

Presidente da AEP – Associação Empresarial de Portugal

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