Revalorizar a Concertação Social

Recentemente, as confederações patronais suspenderam a participação na Concertação Social por o governo ter avançado com medidas de revisão das leis laborais sem consulta prévia, no quadro das negociações da proposta de OE2022. António Costa já pediu desculpas e o incidente parece estar sanado. Mas foi aberto um precedente de desvalorização da Concertação Social.

Realizadas no quadro do Conselho Económico e Social, as reuniões da Concertação Social sentam à mesma mesa governo, sindicatos e patrões. Trata-se pois de um espaço privilegiado de diálogo entre parceiros, que tem servido para moderar posições, alcançar acordos e viabilizar reformas socioeconómicas. Neste sentido, a Concertação dá um importante contributo para o desenvolvimento do país e a manutenção da paz social.

A crise de 2008, a intervenção da troika e agora os efeitos económicos e sociais da pandemia têm posto à prova a Concertação Social. E as negociações entre governo, patrões e sindicatos foram, nos últimos anos, marcadas pela conflitualidade. Mas estou convencido que, sem Concertação, as posições públicas dos parceiros sociais seriam certamente mais extremadas, minando a capacidade do país para recuperar das sucessivas crises.

Apesar da tensão entre parceiros, foi possível acordar a subida gradual do salário mínimo, flexibilizar a legislação do trabalho e promover a formação profissional. Ainda assim, fica a ideia de que o modelo de Concertação precisa de ser revisto. O próprio presidente do CES, Francisco Assis, admitiu que o funcionamento deste órgão com 30 anos deve ser repensado.

Dentro deste objetivo, parece-me pertinente reforçar a autonomia da Concertação para que, no diálogo tripartido, o governo se assuma mais como árbitro, deixando o papel mais interventivo para sindicatos e confederações patronais. Seria uma forma de despolitizar a Concertação numa altura em que é necessário inverter o ciclo de baixos salários e aumentar a produtividade e competitividade das empresas. Devia ainda alargar-se a representatividade, sendo de ponderar incluir representantes de outros grupos sócio-económicos, como os jovens e as mulheres.

Presidente da ANJE

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