Saúde no interior – o seguro de saúde municipal

Depois de, em 2015, a Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, ter implementado o Seguro de Saúde Municipal, também a candidata à presidência da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Dra. Helena Barril, anunciou a intenção de oferecer um seguro de saúde semelhante aos munícipes do concelho. Assegura que o objetivo é prevenir a doença, prolongar a vida e promover a existência saudável, porque o município deve ser um verdadeiro ente de fins gerais, com um papel e ação cada vez maiores na promoção do bem-estar e na satisfação das necessidades das suas populações.

Efetivamente, quando se trata de acesso aos cuidados de saúde, o espaço e o lugar fazem toda a diferença, sendo consensualmente considerado que as desigualdades em saúde confirmam que quem reside em áreas rurais, periféricas, está exposta a maiores riscos porque a oferta é premente. Efetivamente, as pessoas do interior não têm o mesmo acesso à saúde que as que habitam no litoral pelo que, também a este nível, são portugueses de segunda. Seria de esperar que o Ministério da Saúde tivesse maior atenção com o interior onde os escassos serviços de saúde revelam ainda tendência para ir embora.

A proposta surge, pois, porque há no concelho um problema grave ao nível da saúde e o município tem o dever de assumir um papel mais interventivo e proativo para resolver este preocupante problema.

Com efeito, o artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa consagra o direito à saúde a todos os cidadãos, sendo que a sua concretização exige a todos os decisores políticos uma atuação e iniciativas que garantam a equidade e atenuem os efeitos das desigualdades no acesso aos cuidados de saúde. Por conseguinte, decorre da Constituição que todos devem defender e promover a prestação da saúde, o que deve abranger naturalmente as autarquias. Além disso, a própria Lei de Bases da Saúde revela-se favorável à multiplicação de esforços em prol da saúde pública.

Neste contexto, a candidata considera que, num território onde o atual Serviço Nacional de Saúde (SNS), a nível local, não consegue assegurar o mais elementar direito a cuidados de saúde, uma ausência de intervenção da autarquia nesta matéria coloca em perigo o cumprimento da Constituição.

Assim, à semelhança de Figueira de Castelo Rodrigo, a proposta passa pela oferta do Cartão de Saúde Municipal, um seguro de saúde gratuito para os munícipes, complementar à pífia oferta do atual SNS a nível local, cobrindo serviços de cuidados de saúde de clínica geral e especialidades médicas, análises clínicas, meios complementares de diagnóstico e diversos outros atos médicos, o que eliminará ou reduzirá substancialmente o custo do acesso a cuidados de saúde.

Face ao sucesso em Figueira de Castelo Rodrigo, Helena Barril considera que, com esta iniciativa, garantirá uma melhoria significativa ao nível da saúde dos munícipes, porque aumentará o acesso à saúde, porque muitos munícipes passarão a ir mais frequentemente ao médico, aumentando assim a prevenção, e porque espera que parte das consultas e exames passem, a curto prazo, a ser realizadas no próprio concelho.

Em todo caso e em paralelo, considera crucial lutar para que o SNS cumpra o que lhe é devido, devendo, numa primeira fase, assegurar que há, pelo menos, um centro de saúde aberto 24h com serviços de cuidados de saúde de clínica geral, meios complementares de diagnóstico e outros atos médicos frequentemente requeridos. Acresce que, como aconteceu no passado, se propõe ainda exercer esforços para exigir da entidade responsável pela exploração das barragens hidroelétricas localizadas no concelho o financiamento de um Hospital de Miranda do Douro.

É no litoral do país que se concentra a grande maioria da população portuguesa e a oferta dos bens públicos. Essa tendência não tem sido contrariada, mas são medidas como a do seguro de saúde municipal que poderão ser um contributo para a melhoria da qualidade de vida das populações locais e que poderão contrariar o despovoamento do interior.

Óscar Afonso, professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto e sócio fundador do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF)

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