Opinião: Carlos Pimenta

Selos e fraude, ganância e ausência de ética

Fotografia: Maria João Gala/Global Imagens
Fotografia: Maria João Gala/Global Imagens

Quase tudo serve para fazer fraudes, desde que haja uma lógica de ganância e de falta de ética.

  1. 1. “Até ao aparecimento dos selos (1839), o sistema usado pelos nossos Correios era o das “Cartas” cujo porte, inscrito por meio de carimbos ou à mão, era pago (em dinheiro) pelos destinatários em função do peso, e a partir de Março de 1801, também da distância. As “Cartas” colocadas nas caixas do correio recebiam nos Serviços um “carimbo nominal” que indicava o Correio expedidor e a “marca de porte” também denominada “selo fixo”, ou seja, a taxa a pagar pelos destinatários.”

Porque tal se prestava a muitas fraudes, nomeadamente dos redactores e receptores dessas cartas (por exemplo, porque as informações que se pretendia estavam codificadas na parte exterior da Carta, não precisando de levantá-la e de a pagar), o inglês Rowland Hill propôs uma modificação do processo, implementada em 1839 no seu país, seguido em todo o mundo: o pagamento passou a ser feito no momento de envio, sendo o selo o comprovativo de que todas as despesas já tinham sido pagas.

Contudo, as fraudes continuaram a existir usando outras formas e processos: agora produzindo selos falsos utilizados na correspondência, continuando a haver, contudo, um conjunto de medidas de detecção daquelas, particularmente nas últimas décadas (formato da serrilha, barras de materiais incolores para detecção automática, por exemplo) de eficácia parcelar.

  1. 2. Entretanto, os selos deram lugar ao seu coleccionismo, genericamente designado de filatelia. As peças filatélicas podem atingir valores bastante elevados. Assim, por exemplo, o valor de catálogo do selo português (do Continente) mais valioso é de 38 000 euros (novo) seguido de um outro (dos Açores) de 15 000 euros (novo), no mercado internacional. Com estes casos e muitos outros, passaram a haver fraudes de diversos tipos contra os coleccionadores: nos selos, no picotado, nos carimbos, nos inteiros-postais, etc..

Fraudes que partem dos mais diversos sectores, incluindo das Administrações Postais quando, por exemplo, emitem selos de “países” que não existem, ou de regiões onde não há habitantes para escreverem cartas (ex. Redonda).

  1. 3. Como se isto ainda não bastasse, havendo tantos cidadãos com vontade de enriquecerem, tendo os selos tantos coleccionadores e alguns valores tão elevados são uma referência útil para múltiplos negócios de “crédito” (contra pacotes de selos de baixo valor) e de branqueamento de capitais, remunerações elevadas em esquemas de Ponzi, movimentos financeiros sem possibilidade de controlo efectivo, enfim, articulação das actividades ilegais com o “mundo dos negócios” via a lavagem de dinheiro. Foram algumas destas infracções as praticadas pela Afinsa (cujo dono tinha sido condecorado pelo Presidente da República português) e pelo Fórum Filatélico.
  1. 4. Enfim, os selos são o ponto de partida para mil e uma fraudes. Tenha-se, contudo, em atenção que este é apenas um exemplo. Quase tudo serve para fazer fraudes, desde que haja uma lógica de ganância e de falta de ética.

 

Carlos Pimenta, sócio fundador do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF)

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