Sem preconceitos

Os dados da atividade económica no quarto trimestre do ano de 2020 apenas vieram confirmar o que já sentíamos: a maior recessão de que há memória, com o PIB a contrair no ano passado 7,6%.

Na medição da frente económica, junta-se o novo indicador diário, do Banco de Portugal, que aponta para a deterioração marcada da atividade no arranque do ano.

A "catástrofe" no sistema de saúde, face ao forte agravamento da situação pandémica no país, levou a acionar um pedido de ajuda internacional.

Entendo que este deve ser também o momento para acionar um pedido de solidariedade europeia na vertente económica, dada a forte correlação com a vertente sanitária, que deve ser feito sem quaisquer preconceitos.

Fundamentalmente, sem o preconceito ideológico de centrar o foco no apoio à iniciativa privada. Apoiar as empresas é apoiar a criação de riqueza e de emprego, é apoiar uma trajetória de equilíbrio do saldo externo e da consolidação das contas públicas, pelo contributo para as exportações líquidas e para as receitas fiscais e contributivas. Este é o caminho que permitirá ao país assegurar uma resposta social duradoura.

As empresas enfrentam agora a fase mais dura desde o início da pandemia. Estamos perante uma situação devastadora e potenciadora da maior destruição da capacidade produtiva instalada. Os dados europeus do índice de declarações de falência, onde Portugal passou de um valor sistematicamente abaixo da média europeia, na evolução desde 2015, para um valor muito superior em 2020, dão sinais claros.

Sem preconceitos, Portugal tem de apelar à urgência na aprovação da aplicação imediata dos fundos europeus. Não creio que a principal responsabilidade da presidência portuguesa no Conselho da União Europeia deva ser a de colocar os fundos ao serviço da recuperação. Antes, tem de ter a capacidade de os colocar já no terreno, na salvaguarda da capacidade instalada, sem a qual será difícil recuperar mais à frente.

Se não houver pressão, na melhor das hipóteses, as empresas só começarão a receber apoios em meados do segundo semestre - até lá, quantas ficarão pelo caminho?

Portugal é um dos países da Área Euro com impacto orçamental mais reduzido na resposta à pandemia, como mostra um estudo do BCE. Todo o esforço de suporte à atividade produtiva - com apoios massivos, ágeis e não burocráticos - deve ser feito já, evitando uma catástrofe económica de amplitude superior.

Luís Miguel Ribeiro, presidente da Associação Empresarial de Portugal

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