Opinião

Serviços públicos essenciais?

Greves e manifestações sucedem-se
Greves e manifestações sucedem-se

Em geral, as greves nesses serviços fazem o possível para causar os maiores danos aos utentes, que passam a reféns da luta sindical contra os governos.

  1. Não existe nenhuma greve nos serviços públicos que não invoque a defesa dos próprios serviços. Os professores fazem greve para “defender a escola pública”; os médicos, enfermeiros e técnicos de saúde, para “defender o SNS”; os ferroviários e trabalhadores do metro, para defender as respetivas empresas públicas. Até os juízes que participam na ilegal greve judicial invocam em seu favor a melhoria do serviço de justiça…

Mas é evidente que se trata de pura retórica para utente ver. Em geral, as greves nesses serviços fazem o possível para causar os maiores danos aos utentes, que passam a reféns da luta sindical contra os governos. Ora, cada greve nesses serviços só serve para alienar mais utentes para os sistemas privados concorrentes (educação, saúde, etc.). As frequentes greves dos serviços públicos, sobretudo quando afetam seriamente o seu funcionamento, fornecem um dos principais argumentos no sentido da sua privatização ou, pelo menos, da sua gestão privada.

2. É notória a especial incidência das greves no setor público, mesmo quando existem serviços privados concorrentes, como no caso do ensino e da saúde, apesar de o tempo de trabalho ser comparativamente maior (35 horas contra 40) e a remuneração correspondente ser correspondentemente menor, sem falar da enorme diferença quanto à segurança no emprego.

A verdade é que as greves no setor privado podem levar à falência, ou pelo menos à redução de atividade, das empresas e à perda do emprego ou à redução de salários, o que não sucede no setor público, que não depende do mercado. Além disso, no setor público, as greves tendem a produzir mais resultados do que no setor privado, pois os governos e gestores públicos sentem-se constrangidos a ceder, para não agravar os efeitos negativos das greves sobre os utentes.
Ora, greves bem-sucedidas só atraem mais greves.

3. Uma série de fatores têm contribuído para o efeito devastador das greves nos serviços públicos essenciais, nomeadamente os seguintes: o facto de eles serem nacionais e terem como patrão o Governo (o que os torna alvos políticos privilegiados dos sindicatos), uma interpretação latitudinária da noção de greve e um entendimento minimalista da cláusula de serviços mínimos, mesmo quanto têm a ver com direitos fundamentais, como o direito ao ensino ou o direito à saúde (como é notório na atual greve cirúrgica dos enfermeiros), o facto de qualquer sindicato, por menos representativo que seja, poder declarar greves, sem necessidade de consulta aos próprios trabalhadores (como sucede em vários países). A irresponsabilidade social de muitos sindicatos faz o resto.
Enquanto estas condições se mantiverem, a situação dos serviços públicos essenciais só pode agravar-se.

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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