Sinal positivo para a Concertação Social

Os desafios das transições digital e climática, bem como as transformações profundas no trabalho e nos mercados, impõem a necessidade de um exigente processo de reconversão da força de trabalho e da sua permanente adequação às necessidades das empresas.

É crítico que sejam tomadas medidas para aproximar a oferta e a procura no mercado de trabalho, sob pena de inviabilizar a necessária transformação da economia, travar o crescimento das empresas e manter inativo um segmento da nossa população.

Neste quadro, é consensual a necessidade de reforçar e modernizar o sistema de formação profissional e o acesso das empresas e dos trabalhadores à formação ao longo a vida.
É também consensual a importância do papel a desempenhar, neste domínio, pelos Parceiros Sociais.

Foi este o pano de fundo que esteve presente, desde o final de setembro do ano passado, aos trabalhos de um Grupo de Trabalho Tripartido para as questões da Formação e Qualificação Profissionais, criado no âmbito da Comissão Permanente de Concertação Social. Daqui resultou o acordo assinado na semana passada. Um acordo que, como é próprio de qualquer processo de diálogo social, mais do que um equilíbrio, traduz a conciliação dos interesses das partes envolvidas, com vista a soluções e resultados de soma positiva.

Entre as medidas a promover, constantes deste acordo, destacam-se:


- O reforço e aceleração do investimento na requalificação, instalação e reequipamento das infraestruturas dos centros de formação profissional, incluindo os centros de natureza protocolar.
- O alargamento da rede de centros protocolares para setores de atividade onde tal faça sentido.
- Respostas rápidas, flexíveis e pouco onerosas em termos financeiros e burocráticos para as micro, pequenas e médias empresas.
- Formação especifica para empresários.
- Incentivos à participação das empresas e das pessoas.
- Incentivo a formatos alternativos de ensino, que aproximem as escolas das empresas e vice-versa, como por exemplo: reforçar o sistema de aprendizagem (alternância entre escola e empresa); incrementar a formação em posto de trabalho, e incentivar os estágios pós-formação.

A aposta sólida na formação profissional e na qualificação dos portugueses é um desígnio para o qual todos estamos convocados. Este acordo, orientado para este desígnio, vem valorizar a Concertação Social, mostrando que é possível dar maior amplitude à sua intervenção, contribuindo para políticas mais realistas e para as reformas de que o país carece, num clima de estabilidade social.
Lamento, apenas, que, mais uma vez, alguns tenham ficado para trás, voltando as costas ao diálogo social num domínio fundamental para melhorar as condições de competitividade das empresas e possibilitar a criação de mais e melhores empregos.

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