Opinião

Smart work e as novas tendências no mundo do trabalho

As novas tecnologias estão a mudar a nossa maneira de ver e estar no mundo. A economia e o trabalho não estão imunes a esta revolução. O smart work é uma das novas tendências neste setor.

O mercado de trabalho e assim, necessariamente, a gestão dos Recursos Humanos, mais do que assistir, acompanham um proliferar de novas realidades e tendências no mundo do laboral. A evolução da economia assim nos impõe e, por isso, é cada vez mais frequente sermos confrontados com a introdução de temas como a robotização no mundo do trabalho, a privacidade e proteção de dados pessoais, a flexibilidade de horários, a mobilidade geográfica de trabalhadores, o ‘smart work’, entre outros.

Com muita atualidade, refira-se que a proteção de dados pessoais tem sido objeto de grande atenção por parte das empresas nacionais face à plena aplicabilidade do Regulamento 2016/679 do Parlamento e do Conselho Europeu, de 27.04.2016 (que ocorrerá a 25 de maio de 2018).

A nossa realidade de enquadramento jurídico-laboral no âmbito do emprego privado e do público e que em muitas instituições, de acordo com a sua natureza jurídica, convivem lado-a-lado, tem vindo a tornar estes temas ainda mais desafiadores na identificação de necessidades, elaboração do diagnóstico e na procura de soluções.

Com impacto na realidade nacional, temos vindo a verificar a necessidade de tratamento de temas como a contratação de cidadãos estrangeiros de forma sazonal, o que sucede de forma frequente na área do turismo, restauração, bem como em setores como o da agricultura, onde a aplicação da legislação tem vindo a ser identificada como sendo posta em causa de forma frequente.

Os novos desafios na área dos Recursos Humanos, com as novas tendências no mundo do trabalho, têm vindo a intensificar-se porque a evolução das realidades económico-empresariais à escala global está a ocorrer a uma grande velocidade e dinâmica, mas sem que os ordenamentos jurídicos se encontram adaptados ou, pelo menos, a evoluir em paridade sendo incontornável a necessidade de um grande labor a nível legislativo e da contratação coletiva neste âmbito.

Enquanto não se verifica essa evolução da legislação e da contratação coletiva, é no contexto das próprias realidades organizativas empresariais que, à luz dos mecanismos legais atualmente disponíveis, serão, em cada caso, encontradas as melhores soluções.

A tendência é absolutamente globalizante. É muito interessante acompanhar a evolução e crescimento da adoção desta realidade contratual quer a nível do recrutamento, contratação e vicissitudes contratuais associadas à mobilidade geográfica dos trabalhadores e também das próprias empresas.

No caso do smart working, uma evolução do teletrabalho que não se confunde com o mesmo na medida em que não tem um local de trabalho fixo e definido (quase sempre o domicílio, no caso do teletrabalho). O modelo de smart working não implica um local de trabalho definido e o trabalhador pode executar a sua atividade profissional, por exemplo, em parte nas instalações da empresa e outra parte em casa.

O objetivo deste instrumento flexibilizador é a eficácia e rentabilidade que a prestação de trabalho neste modelo permite num mercado de trabalho cada vez mais competitivo. Repare-se que, deste modo, teremos um trabalhador contratado por uma empresa com instalações em Lisboa, a trabalhar no Porto ou até em Singapura ou outro local, sem que isso implique estar a ocorrer uma mobilidade geográfica ou outra vicissitude laboral.

Estou certa de que este contexto laboral irá contribuir, também, para uma evolução mais rápida e/ou diversificada na carreira profissional dos smart worker’s, que poderá vir a estar cada vez mais interligada ao novo modelo de trabalhador pertencente à geração ‘Millennials’ e/ou com a cultura de win-win em que a remuneração é um aspeto relevante mas não o exclusivo no seu projeto de carreira e valorização profissional, e para quem a flexibilidade laboral que impulsione um maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, nomeadamente os benefícios sociais e plano de carreira, é um aspeto fulcral.

Este regime lança grandes desafios, sobretudo para as empresas que, sem terem essa cultura contratual, se encontram a adaptar-se a esta nova realidade à medida que a mesma se revela essencial ao desenvolvimento do seu modelo de negócio e adequada realidade de empregabilidade.

As dúvidas que se colocam são, desde logo, a nível de tempos de trabalho, o seu respetivo registo e cumprimento, os incentivos remuneratórios, bem como, a utilização dos instrumentos de trabalho, privacidade e proteção de dados, acidentes de trabalho, entre outras matérias associadas a cada atividade específica e setor económico-empresarial.

Os serviços jurídicos, neste âmbito, passam, em grande medida, por promover a elaboração e adoção de contratos de trabalho e/ou acordos individuais com os trabalhadores onde fiquem devidamente reguladas todas estas matérias, bem como, da mesma forma, através de adoção de políticas procedimentais e de regulamentação interna nesse mesmo sentido.

Dalia Cardadeiro, sócia e advogada da BAS Sociedade de Advogados, SP, RL

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