Software é patenteável

Software é patenteável. O que significa isso? Em traços gerais, que as inovações relacionadas com software, tal como as inovações de outras áreas da tecnologia, podem ser protegidas por patente.

A possibilidade de proteger software por patente cria uma oportunidade que valoriza um negócio que nele se suporta. É certo que o podemos proteger por direito de autor, mas há uma diferença primordial entre os dois: o direito de autor protege uma ou várias peças de código na forma em que se encontram escritas, a patente protege o conceito tecnológico, independentemente da forma como este é transposto para código, o que é muito mais abrangente e portanto valioso. É verdade que o investimento para obter patentes é tipicamente superior ao que se faria em direito de autor, mas pode (deve) ser ajustado de acordo com o valor associado àquele produto ou funcionalidade e com os vários mercados internacionais de interesse.

Tem subsistido uma ideia de que o software não é patenteável, ou que apenas o é nos Estados Unidos (EUA). Será mais realista considerar que o software é patenteável em todo o mundo. Nos EUA, a tendência dos últimos anos tem sido de limitar a proteção de soluções cuja inovação esteja fora da tecnologia. Na Europa, a tendência tem estado em sentido contrário, de possibilitar que inovações que não estejam alicerçadas em detalhes físicos e mais na forma de operar da máquina (o software) sejam patenteadas. Um bom exemplo desta abertura na Europa é a esperada decisão do Enlarged Board of Appeal do Instituto Europeu de Patentes (EPO) – câmara respeitada e seguida por toda a Europa – sobre simulação (que, grosso modo, é puramente virtual), e que se espera que mantenha esta direção de abertura. Para uma empresa, o caminho mais equilibrado poderá ser o de considerar que a inovação é patenteável, e avaliar as possibilidades de proteger aquele produto ou funcionalidade antes de avançar com o investimento.

As patentes para software são uma oportunidade de valorizar – em primeiro lugar economicamente, mas também na imagem da empresa ou nas portas que se abrem (como colaborações) –, que é especialmente relevante na captação de investimento. Não se trata tanto de avançar para tribunal, impedindo outros de usar aquele conceito (ainda que isso também seja possível), mas mais de adicionar valor à empresa e aumentar a confiança de todos os envolvidos (novamente, como investidores).

Se as patentes são importantes para as gigantes tecnológicas como a Apple – principalmente na perspetiva de impedir que a concorrência utilize as suas tecnologias –, ainda mais relevantes são para pequenas e médias empresas, para quem o investimento em inovação é um esforço especialmente difícil de conseguir. E o tecido empresarial português não só é constituído em grande medida por PME como muitas delas são empresas inovadoras alicerçadas ou vocacionadas no software.

Mas fará sentido patentear quando a inovação em software acontece muito por blocos construtivos que são disponibilizados por desenvolvedores anteriores? Não se trata de proteger cada linha de código ou mesmo cada bloco. Há muito que se pode oferecer de volta ao mundo, numa perspetiva de inovação mais aberta. Mas o âmago, a alma, do software – aquilo que o distingue e valoriza aos olhos dos clientes, investidores e concorrentes –, pode e deve ter uma abordagem diferente.

Como em muito na vida, como numa receita culinária, também algo tão especial quanto a estratégia de negócio para o software deve incluir um pouco de vários temperos: o devolver e colaborar com o esforço comum de desenvolvimento e progresso, mas também a valorização das peças chave fundamentais para a diferenciação.

Rui Gomes, Mandatário da Patente Europeia; J. Pereira da Cruz

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