Opinião

Tech Visa: Uma nova medida do Governo para atrair talento

Tecnologia

O programa Tech Visa aprovado pela Portaria n.º 328/2018 de 19 de dezembro, oferece às empresas tecnológicas e inovadoras a possibilidade de, mediante o cumprimento de determinados requisitos, obterem uma certificação específica do IAPMEI, I.P., para solicitar a concessão de visto de residência ou atribuição de autorização de residência, a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados que pretendam contratar.

À semelhança do “Startup Visa” que se destina sobretudo a founders de startups, o programa “Tech Visa” pretende essencialmente melhorar as condições para que Portugal acolha cada vez mais experts na área da tecnologia e inovação, desta feita por via da permanência de quadros qualificados que sejam oriundos de Estados Terceiros e não residam de forma permanente na UE, incentivando e consolidando o ecossistema empreendedor nacional.

Este programa permitirá agilizar o processo de concessão de visto ou autorização de residência junto das autoridades habitualmente envolvidas, o SEF e os Serviços Consulares, deixando o IEFP, I.P., de ter qualquer intervenção no processo.

Neste sentido, as empresas tecnológicas e inovadoras, que exerçam uma atividade de produção de bens e serviços internacionalizáveis podem, desde o dia 2 de janeiro, apresentar a candidatura no website do IAPMEI, I.P., cabendo a esta entidade avaliar e certificar as empresas, que através de celebração de contrato de trabalho com o trabalhador altamente qualificado, terão acesso a este programa.

Porém, O Tech Visa traz um grande desafio que apenas algumas entidades terão a capacidade de superar. As empresas que pretendam candidatar-se terão de reunir apertados requisitos, nomeadamente, no que respeita à comprovação da base tecnológica e inovadora.

Para tanto, deverão cumprir pelo menos dois dos seguintes requisitos: ser uma startup criada há pelo menos dois anos em setores da alta ou média alta tecnologia, ou de forte intensidade de conhecimento, possuir mais de 15% de trabalhadores altamente qualificados, ter um crescimento médio anual do volume de negócios superior a 20%, ter angariado investimento de capital de risco, ter projetos de investimento ou candidaturas aprovados nos últimos 3 anos no âmbito do Portugal 2020, Programas Quadro de Inovação da UE, Quadro Financeiro Plurianual da UE ou do SIFIDE.

Para além dos referidos requisitos, acresce que as empresas candidatas terão ainda de obter avaliação positiva à candidatura com base nos três critérios de avaliação previstos: potencial de mercado, grau de inovação tecnológica e orientação para mercados externos.

Pelo menos duas questões surgem a este respeito: Quantas empresas portuguesas conseguirão efetivamente cumprir estes requisitos? Não será este catálogo de requisitos excessivamente exigente, face ao objetivo pretendido? Apenas o tempo o dirá.

Elogiando-se esta medida do Governo que visa posicionar Portugal no roadmap dos mercados globais do talento, o ponto essencial passa por saber se estamos perante um visto adaptado à realidade do tecido empresarial tecnológico português ou, pelo contrário, se se tratará apenas de uma medida desprovida de verdadeiro impacto no mercado a que se destina.

Carolina Sousa Guerreiro, Associada de PLMJ Telecomunicações, Media e Tecnologias de Informação (TMT).

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