Temos de cortar 12 mil milhões de euros

Se queremos ser iguais aos países mais desenvolvidos temos de baixar impostos de forma a que o esforço fiscal seja minimamente comparável.

Se pudesse escolher, onde preferia viver: num país que onde o PIB per capita é de 31.130 euros ano e uma carga fiscal de 47%? Ou um país com uma pressão fiscal mais baixa (37%), mas uma produção menor: de 20.640 euros ano? Ou seja, prefere viver com 1.479 euros líquidos por mês? Ou com 1.152 euros líquidos por mês?

Esta é a diferença entre União Europeia e Portugal. No nosso país pagamos menos impostos e contribuições sociais, em percentagem do PIB, mas somos muito, mas muito mais pobres (menos ricos, vá).

Os dados indicam que custa mais pagar impostos em Portugal do que em qualquer país da Escandinávia. Até mesmo em França, com a sua economia estatizante, custa menos pagar impostos que em Portugal. Em Espanha a carga fiscal é semelhante à portuguesa, mas sendo mais ricos, é-lhes mais fácil suportar o peso do Estado.

Se queremos ser iguais aos países mais desenvolvidos temos de baixar impostos de forma a que o esforço fiscal seja minimamente comparável. Se reduzirmos os impostos e as contribuições sociais em cerca de 12 mil milhões passamos a estar em linha com o esforço médio da Europa.

Fonte: Eurostat| Cálculos: Autor | Esforço Fiscal =

* Factor de Ponderação da dimensão do país =

/ em base 100 e em PPC

Nota: O Esforço Fiscal mede o esforço que um país faz para prover bens públicos, corrigido do efeito do produto per capita. (Distingue-se assim do Nível de Fiscalidade uma vez que este só analisa o peso dos impostos e contribuições no PIB – i.e. na estrutura produtiva do país.

Num já famoso debate, com o deputado João Cotrim de Figueiredo, o eurodeputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, afirmou (e cito de cabeça): “o exemplo deve vir de países da Europa Ocidental consolidados e com fortes Estados Sociais”. Pois bem: se quisermos seguir o exemplo da média dos países europeus, ocidentais, consolidados e com forte Estado Social, temos de cortar os impostos em 12 mil milhões de euros.

Mais: Se quisermos ser como a Dinamarca, Suécia ou a Finlândia, temos de cortar ainda mais: 21 mil milhões. Estes são países relevantes no Estado Social, mas também na Liberdade Económica e no Esforço Fiscal. São ricos, podem pagar o Estado que têm.

De outra forma: podemos ter qualquer nível de fiscalidade, podemos ter todos os impostos e contribuições sociais. Porquê? Porque a carga fiscal traduz a nossa opção por bens públicos em detrimento de bens privados. Porém, se compararmos países com igual produção e população, no espaço económico europeu, poucos países têm um esforço como nosso. Poucos estão a fazer uma escolha tão dura como a nossa por bens públicos. Países europeus semelhantes a Portugal escolhem um

Estado Social mais pequeno (e provavelmente mais eficiente).

A constatação de que temos de cortar impostos à séria, levanta três questões: como cortar? Quais as contrapartidas que temos de impor de forma a não castigar as gerações futuras? E sobretudo: qual o nível de bens públicos e Estado Social que queremos?

A constatação de que temos de cortar 12 mil milhões levanta três questões: como cortar? E quais as contrapartidas do lado da despesa de forma a não castigar as gerações futuras? E sobretudo qual o nível de bens públicos e Estado Social que queremos.

Como cortar impostos?

Não creio que faça sentido colocar toda a redução fiscal num único imposto. Tem de haver alguma coerência e alinhamento de incentivos na produção.

Porém, a forma mais progressiva (sim, progressiva) é olhar para a taxa efectiva de IRS e imprimir nela uma redução de, por exemplo, três a cinco mil milhões. Porquê o IRS? Porque este é o único imposto progressivo que temos em Portugal. Levando o argumento do Bloco de Esquerda ao extremo, reduzir o IVA seria aliviar sobretudo quem mais consome.

Quais as contrapartidas para este corte?

Sabemos que alterações fiscais de magnitude elevada nunca geram o impacto (linear) esperado. Sabemos que a economia nunca descola da forma prevista, e o acréscimo de receita dos outros impostos, via multiplicador do rendimento, nunca é suficientemente capaz.

Por isso, o melhor que podemos fazer isto é ir cortando os impostos de forma lenta e gradual. Mas de forma sistemática, sem vacilar. Desta forma não sobrecarregamos as gerações futuras e podemos medir os resultados e ajustar o ritmo – nunca a determinação. Se porventura a economia descolar, melhor: fica tudo mais fácil.

Por exemplo, podemos definir que a receita total do IRS deve ficar constante, sendo que as taxas efetiva de imposto devem ser ajustadas, em todos os orçamentos de Estado, de forma a garantir esse congelamento. O mesmo racional pode ser feito nos outros impostos.

Com uma população quase estagnada, e sem inflação não há razão para não se conseguir congelar parte das receitas e das despesas públicas.

Quais as contrapartidas do lado da despesa?

Mas a pergunta mais relevante que nos temos de colocar é a seguinte: qual o Estado que queremos? Se abdicamos 37% da nossa produção, que tanto nos custou a ganhar, que bens públicos queremos?

Outros países, de produção e dimensão relevante, e no espaço Europeu, conseguem ter sistema de saúde robustos e universais, educação melhor que a nossa, uma justiça eficiente.

Se queremos ser como os outros países europeus, não há nenhuma razão para ter medo. Só temos de fazer escolhas e reformar o Estado. Quem coloca a redução de impostos em cima da mesa não é um irresponsável. É um Europeu que apenas luta pelo que não tem: dinheiro para subir na Vida.

 

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