Tiros no próprio pé

"Não há nenhuma razão para afastar do serviço público pessoas que ainda têm muito para dar (...)"

1. Foi há quase cinco anos que defendi publicamente a elevação do atual limite de idade da aposentação obrigatória na função pública aos 70 anos. Cheguei a contatar a direção dos grupos parlamentares do PSD e do PS sobre o assunto, mas não convenci. Sei há muito que, por mais sensatas que sejam, as propostas que afetam a Função Pública encontram sempre resistência. A inércia prevaleceu mais uma vez.

Foi agora anunciado que o Governo está a trabalhar uma proposta nesse sentido, na sequência de uma recomendação parlamentar para esse efeito. Embora já não possa prevalecer-me pessoalmente dessa modificação legislativa, é sempre agradável saber que as nossas ideias acabam por vingar. Mais vale tarde do que nunca!

2. A aposentação obrigatória por limite de idade aos 70 anos na Função Pública foi estabelecida há décadas, quando a esperança de vida - e, portanto, o tempo de vida como aposentado - era muito menor do que hoje e a aposentação voluntária era permitida aos 60 anos. Entretanto, a idade da aposentação normal foi elevado para mais de 65 anos, tendo-se reduzido para menos de metade o tempo adicional de exercício de funções que é permitido a quem o deseje.

O referido limite de idade - que, aliás, não se restringe à Função Pública propriamente dita, abrangendo indevidamente também os juízes, por exemplo - não faz sentido hoje em dia. Não há nenhuma razão para afastar do serviço público pessoas que ainda têm muito para dar, especialmente em cargos onde a maturidade e a experiência contam muito - como os juízes, os investigadores, os professores universitários, os médicos e as funções “intelectuais” em geral -, obrigando-as cessar atividade ou a ir para a setor privado a contre-coeur. É absurdo empurrar para fora do serviço público, contra sua vontade, profissionais de alto gabarito, como recentemente sucedeu com o cirurgião Professor Manuel Antunes em Coimbra, só para citar um exemplo flagrante.

3. Devia aproveitar-se a ocasião da revisão do limite de idade da aposentação obrigatória para abolir também a atual exclusão dos aposentados da Função Pública da contratação pública de serviços.

Para além da violação do princípio da igualdade - pois a proibição não se aplica aos reformados do setor privado -, essa exclusão priva o Estado da contratação de serviços de pessoas altamente qualificadas pelo saber e pela experiência. Constitui um enorme contrassenso abdicar de contratar, por exemplo, um projeto de arquitetura ou um estudo técnico com um reputado especialista, só por ser aposentado da Função Pública, preferindo um prestador menos qualificado.

Um verdadeiro tio no pé por parte do Estado.

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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