Opinião: Vital Moreira

Tributar as GAFA

(Reuters)
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1. Quando a Comissão Europeia decidiu há anos aplicar à Irlanda uma enorme sanção pecuniária por violação das regras das ajudas de Estado da União Europeia, traduzida em benefícios fiscais ilícitos à Google, não faltou logo quem notasse que, apesar dos descontos ilegítimos, a multinacional norte-americana sempre pagava algum imposto à Irlanda, por estar aí instalada, o mesmo não sucedendo nos demais países europeus onde a gigante tecnológica cobra os serviços que presta (venda de aplicações, publicidade etc.) e realiza lucros sem nenhuma tributação.

Na verdade, um dos aspetos revolucionários da economia digital contemporânea é o facto de as empresas não precisarem de estar instaladas física e juridicamente onde desenvolvem a sua atividade económica. Ora, nas regras tradicionais de tributação internacional essa conexão territorial era necessária para fundamentar a tributação de empresas estrangeiras.

2. Desde então cresceu o movimento para a tributação nacional das grandes empresas tecnológicas globais, popularizado como “imposto GAFA”, acrónimo para designar o grupo Google, Apple, Facebook e Amazon.

Nos últimos anos, a França e a Grã-Bretanha estabeleceram esse imposto e a Comissão Europeia avançou com uma proposta nesse sentido, tendo acolhido logo o apoio político do Parlamento Europeu. Todavia, face à renitência de alguns Estados-membros, o processo legislativo ainda não avançou.

A OCDE acaba de publicar um estudo onde analisa profundamente os problemas da tributação das empresas digitais globais, apresentando igualmente recomendações concretas para aplicar essa ideia. O parecer da OCDE vai ser apresentado aos ministros das finanças do G20 que se reúne em Washington nos próximos dias 17 e 18 deste mês. Se aprovado e implementado, ter-se-á dado um passo decisivo para a justiça tributária internacional.

3. De facto, apesar da designação GAFA, o fenómeno da atividade económica transfronteiras sem presença física das empresas não se limita hoje às empresas tecnológicas. A digitalização económica abrange hoje a economia dos serviços em geral, desde o comércio de produtos (livros, aplicações, roupa e artigos desportivos, etc.) ao comércio de serviços (saúde, educação, etc.).

Em termos tributários, não é justo que os únicos países que beneficiam fiscalmente sejam aqueles onde as empresas estejam instaladas. Na nova economia digital transnacional, a regra deve ser a da tributação onde as empresas atuam e realizam lucros. Sem uma solução geral de tributação nacional da atividade económica lá onde esta se desenvolve, as empresas beneficiam de uma espécie de isenção fiscal generalizada, até porque, por causa da sua força económica, conseguem generoso tratamento fiscal nos países onde se instalam, como se verificava com a Google na Irlanda.

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte

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