Uber e os táxis

Esta semana, a ANTRAL entregou uma petição com 10 mil assinaturas na Assembleia da República para que se proíbam as atividades da empresa Uber. Os taxistas estão furiosos com esta aplicação no telefone que permite a um passageiro contratar um transporte num carro privado conduzido por um particular.

Por todo o mundo, as pessoas adoram o serviço Uber. Ele dá acesso a transporte rapidamente e de forma eficiente e ao mesmo tempo permite que muitas pessoas ganhem algum dinheiro extra com os seus carros.

O argumento dos taxistas assenta na Uber não ter alvará para operar no setor dos taxis. A companhia defende-se por não ser uma empresa de transportes, mas apenas um programa que põe condutores e passageiros em contacto. Do lado dos consumidores, porque é que havemos de proibir um serviço que não faz mal a ninguém e que as pessoas acham ser valioso? Imaginem o que seria o mundo se tivéssemos proibido o iPhone porque quem o inventou não tinha licença para fazer telefones, ou proibido os blogues porque quem escreve não tem carteira de jornalista.

Uma boa resposta para a ANTRAL seria que, se é injusto a Uber não precisar de alvará então, muito bem, vamos abolir os alvarás e assim ninguém precisa deles. Tenho a certeza que a ANTRAL não aceitava. Os alvarás, regulações e taxas sobre as empresas de táxi, e dos quais elas se queixam continuamente, são na realidade um dos seus maiores activos. Estas regulações permitem que a ANTRAL exclua a concorrência que lhes seria feita pelos milhões de portugueses que têm carro e umas horas livres para conduzir. Os alvarás permitem que os taxistas tenham poder de monopólio e o usem, quer para cobrar preços altos, quer para enganar os turistas no aeroporto da Portela.

A Uber não é mais do que uma inovação tecnológica que permitiu alguma concorrência no setor dos transportes. Os monopolistas do setor reagem como qualquer monopolista que vê as suas rendas em perigo: fazendo pressão e lobby sobre os políticos para que eles eliminem esta concorrência.

O caso dos taxis não é único. Há poucas semanas, foi notícia nos EUA que era preciso ter uma licença para pintar o cabelo num cabeleireiro. A dita licença custa mais dinheiro e demora mais tempo a obter do que a licença para trabalhar dentro de uma ambulância. Nos últimos 30 anos, multiplicaram-se os regulamentos, alvarás e licenças que podem trazer alguma segurança aos clientes mas trazem também quase sempre preços mais altos e rendas de monopólio para os profissionais do seu setor.

Por isso, da próxima vez que ouvir falar dos problemas da regulação, ou do poder dos lobbys em Portugal, tente não pensar na EDP ou nas farmácias. Pense antes nos táxis ou nas centenas de associações profissionais que diariamente garantem segurança e preços altos aos seus membros. As regulações que os protegem muitas vezes existem por boas razões. Mas quando vemos os alvarás a serem usados para impedir as inovações e o progresso, sabemos que eles hoje vão longe demais.

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