Um governo não reformista

Este governo é não reformista e está desenhado apenas para gastar dinheiro. A mais recente prova é a orgânica do executivo. Mais do que ter muitos ou poucos ministros, a orgânica de um governo tem de permitir ajustar o país às suas necessidades. Tem de permitir a boa transformação do país, do tecido empresarial e do Estado Social.

Porquê a orgânica? Por que motivo um organograma é relevante? Por que motivo interessa quem manda e quem depende de quem? Por dois motivos: porque o dinheiro a todos custa a ganhar e porque os gestores públicos não têm necessariamente bom coração. Não basta confiar no gestor público ou no político, é necessário garantir que ele tem o incentivo para fazer a coisa certa.
Como isso se traduz na prática? Garantindo, por exemplo, que os ministérios das Obras Públicas e do Ambiente são subsidiários aos da produção (Economia e Agricultura), ou subsidiários aos ministérios do Estado Social (Educação, Saúde e Segurança Social) ou ainda da organização do Estado (Justiça e Administração Interna). Atualmente, não o são.

Se não houver controlo por parte dos ministérios-chave, haverá sempre uma obra ou um aspeto ambiental a corrigir. E estamos a falar de milhões.
Se dúvidas houvesse, basta olhar a TAP: quando achamos que não há mais dinheiro para gastar, lá surge outro suplemento de mil milhões para a companhia de bandeira. Com esta orgânica, o dinheiro nas obras públicas é para gastar, independentemente das necessidades do país ou da vontade do ministro da Economia que tutela o tecido económico. Quem precisa, não tem. E quem tem dinheiro, não tutela.

No Ambiente é exatamente o mesmo. É sempre possível gastar mais - o mundo nunca será suficientemente verde. Não estou a negar (de todo) a necessidade de ter uma política ambiental. Estou apenas a salientar que temos de salvar o planeta e, simultaneamente, garantir o modelo de produção de alimentos. O ser humano precisa de comer.

Um exemplo muito concreto: a barragem do Médio Tejo. A agricultura precisa do regadio e o país precisa de solução robusta para combater a seca. A barragem do Médio Tejo é uma medida-chave para esse desígnio, é o novo Alqueva. Porém, a decisão está no Ministério do Ambiente, não no da Agricultura. O ministério responsável pela Agricultura não pode promover a infraestrutura-chave para o seu desenvolvimento. Quem decide é quem não tem a responsabilidade.

No final o modelo de gestão da coisa pública e de transformação do país fica limitado pela vaidade dos seus atores. Vamos gastar dinheiro. As contas certas são o único limite à vaidade e à sinalização de virtude política.

Filipe Charters de Azevedo é CEO da Data XL e da Safe-Crop