Opinião: Bruno Bobone

Um orçamento pouco amigo das empresas

RODRIGO ANTUNES/LUSA
RODRIGO ANTUNES/LUSA

No que às empresas diz respeito, a medida mais positiva é a eliminação do PEC.

Assumindo como pressuposto o crescimento económico, a criação de riqueza e a sua melhor distribuição, apresentei, na segunda-feira passada, neste espaço de opinião, um conjunto de medidas que considerava fundamentais para o Orçamento do Estado: a descida do IRC; a redução do custo da energia; a promoção da produtividade do trabalho como fator de determinação da política salarial.

Hoje, que já conhecemos em detalhe a proposta do OE, verificamos, que embora tenham sido contempladas medidas que visam a descida do IRC, manifestamente insuficientes, a redução expectável do custo da energia de 5% é um sinal positivo. Por último, não existem quaisquer medidas que alterem o paradigma da política salarial.

Em primeiro lugar, a proposta do OE assume pressupostos muito otimistas. Nomeadamente, no que diz respeito à taxa de crescimento do PIB de 2,2%, que parece excessiva quando comparada com as últimas previsões de crescimento da economia mundial e europeia (FMI, OCDE e Comissão Europeia). Por outro lado, o OE prevê uma redução da despesa de 191 milhões de euros de juros, contribuindo para um corte do défice de 0,2%. Neste ponto, a execução orçamental poderá correr sérios riscos, já que estamos a assistir a uma inversão da política do BCE e qualquer deterioração das condições de mercado poderão levar a uma subida das taxas de juro.

No que às empresas diz respeito, a medida mais positiva é a eliminação do PEC. Esta era uma medida há muito reclamada pelo setor empresarial que irá aliviar a tesouraria das empresas. Há também a destacar o apoio fiscal ao reinvestimento dos lucros. Esta medida vai promover uma maior neutralidade do sistema fiscal no tratamento do financiamento por capitais próprios. Ainda no que ao IRC diz respeito, o OE 2019 contempla a criação de um regime de benefícios fiscais nas regiões do interior.

Contudo, exigia-se uma redução global do imposto. Não será possível promover a competitividade das empresas com a segunda taxa mais elevada de IRC da zona euro.

Relativamente à redução do custo da energia, como já referi, esta é uma medida positiva face ao preço excessivo que os consumidores têm vindo a pagar. Contudo, a grande expectativa residia numa descida generalizada do escalão de IVA, o que acabou por não acontecer. Era essencial que esta medida contemplasse as empresas para promover a sua competitividade.

Este é, em suma, um orçamento pouco amigo das empresas e vai exigir um grande esforço ao tecido empresarial português.

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