Um país de beneficiários de ajudinhas não pode crescer

A uma semana de o governo revelar o que está a cozinhar no Orçamento do Estado para um ano marcado por instabilidade, incerteza e tendência depressiva das economias europeias, pouco se sabe senão que se arrisca a não deixar ninguém feliz. Uma vez mais. Além do foco na solidez das contas públicas - retomado, e bem, o rumo que Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque haviam imprimido à dívida e ao défice, para deixar Portugal mais perto de ser visto como país sólido e responsável -, há apenas sinais de autismo e centralismo.

De todos os lados, de todas as áreas, de todos os setores de atividade chegam alertas de que é preciso medidas concretas e sinais relevantes que encorajem o tecido económico no momento mais difícil que alguma vez viveu, preso entre a espada da inflação e a parede da descarbonização, da transição energética e digital urgentes que exigem enormes investimentos numa altura em que as contas estão esmagadas pelos efeitos das sucessivas crises que sobre as empresas se abateram nos últimos anos. O caminho está identificado: simplificar regras, agilizar licenças, aliviar impostos no país-membro em que eles mais pesam.

Porém, em vez de acelerar a desburocratização que engorda custos de contexto e despenalizar lucros e rendimentos, criando incentivos à melhoria da produtividade, do desempenho, da criação de valor, o governo socialista insiste na tónica da redistribuição. Não é que seja pouco relevante o papel social do Estado - é fundamental. Mas isso não significa tornar todos os portugueses beneficiários de esmolas. É um pensamento nada recomendável, pouco ambicioso e com péssimos resultados.

Insistir na subsidiodependência, mantendo famílias e empresas agarradas à cada vez mais magra generosidade de um Estado pobre é infantilizá-las, desresponsabilizá-las e condená-las ao poucochinho. E arrasta pessoas e companhias para a insignificância e a incapacidade de tomar a ação nas próprias mãos, de crescer sem bengalas, de evoluir sem precisar de ajudinhas e apoiozinhos.

Temos de sair de debaixo das saias do Estado para nos tornarmos maduros, responsáveis e capazes de atrair talento e assumir a dianteira nas transformações vitais que a economia tem de fazer para se manter viva e ativa numa Europa descarbonizada, digital e energeticamente independente. Mas é impossível fazer esse caminho se continuarmos a censurar o êxito, a envergonhar-nos do sucesso, a castigar os lucros e os bons desempenhos.

É urgente que ganhemos ambição, enquanto sociedade, que exijamos do Estado o serviço e a qualidade que o contrato social estabelece em vez de a ele nos submetermos à espera do que possa cair para o nosso lado. É fundamental que se rasgue caminhos para a transformação, começando por abrir vias de simplificação que permitam a todos chegar a melhores destinos, criando atrativos para o sucesso, premiando os bons resultados em vez de continuamente andar com os maus alunos ao colo enquanto despreza os melhores, tratando-os como criminosos.

As nossas empresas precisam de crescer e de gerar dinheiro. É esse o seu desígnio. Não para alimentar o Estado em delírios de assistência generalizada mas para poderem investir em produzir mais, em pagar melhores salários, em chegar a novos mercados e em ombrear com as melhores do mundo. Sem isso, não deixaremos de ser a cauda cada vez mais longínqua da Europa.

Sobe&desce

SOBE: Aníbal Cavaco Silva, ex-Presidente da República

O único português que somou quatro maiorias absolutas neste país fala poucas vezes e até por isso devia ser escutado com atenção. Fazendo contas aos seis meses da maioria absoluta, Cavaco usa expressões certeiras como "desorientação", "sem rumo" e "sem vontade reformista". É de facto um executivo que cheira a fim de ciclo e ainda vai a meio do primeiro ano, focado na popularidade e na gestão corrente, marcado por polémicas diárias (a última, a tentativa de censura a um deputado em mais um caso envolvendo um governante) e pedidos de desculpa arrancados a ferros, com tiques de impunidade e totalitarismo que já vimos a outros governantes socialistas. Características a que o Presidente em funções devia estar mais atento e ser sensível. Às vezes não basta pedir que se "apure circunstâncias" e se esclareça mal entendidos. É preciso agir para refrear excessos e pôr o país nos eixos.

& DESCE: António Costa, primeiro-ministro

Mal tinha montado a geringonça para puxar a si a governação do país, António Costa cumpriu uma das promessas eleitorais: reverter a privatização da TAP. Gastou 55 milhões dos contribuintes para renacionalizar a companhia que Neeleman pusera no caminho da revitalização, com novos aviões, multiplicação de rotas, frequências e recursos humanos. Desde então, os sucessivos governos de Costa despediram mais de 3 mil pessoas da companhia aérea nacional, emagreceram salários dos que ficaram em 25% a 50%, cortaram rotas e frequências, anularam a compra de novas aeronaves, perderam 18 slots no aeroporto de Lisboa. Os prejuízos voltaram a engordar e a pesar nas contas públicas - leia-se, a custar dinheiro a todos nós - ainda antes de a pandemia deixar a TAP em péssimos lençóis. Por autorização especial de Bruxelas, o governo injetou mais de 3 mil milhões de euros para segurar a companhia no pós-covid, ficando obrigado a reestruturá-la até se tornar numa TAPzinha que não custasse muito a ser absorvida por uma companhia estrangeira. Pelo caminho, teve de readmitir e indemnizar centenas de trabalhadores que despedira sem critério. Seis anos depois de reverter a venda, Costa diz que a TAP é para vender em um ano e admite perder dinheiro no negócio. Além de sangrar fundos que não temos, tudo isto serviu para quê? Eis a excelente gestão do governo socialista.

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