Um passo tímido e tardio na direção certa

Esta semana, o governo deu mais um passo na definição de uma política com vista à recuperação económica e capitalização empresarial, incluindo uma medida dirigida aos créditos em moratória.

O desenho das novas medidas vai, nas suas grandes linhas, ao encontro das propostas que, oportunamente, a CIP tem apresentado, sempre insistindo na urgência de respostas à situação de sobre-endividamento e desequilíbrios na estrutura de capital de grande parte das empresas portuguesas, sempre alertando para a necessidade de precaver os elevados riscos de uma escalada de situações de insolvência e aumento do desemprego.

Designadamente, as decisões agora anunciadas:
- passam pela concessão de garantias públicas para facilitar a reestruturação da dívida das empresas junto dos bancos;
- envolvem o Banco Português de Fomento na canalização de fundos para o reforço da estrutura de capital das empresas;
- preveem a concessão de subvenções para a amortização de dívida contraída com garantia pública, ao abrigo das linhas de crédito covid-19.

Todas estas vias de solução tinham sido propostas, em tempo útil, ao governo.
Se as grandes linhas destas medidas se mostram certeiras, nos detalhes encontro razões que me trazem dúvidas quanto ao seu sucesso. Dúvidas levantadas, quer pela intensidade dos apoios (desde logo o limite de 25% das garantias públicas), quer pelas apertadas condições de elegibilidade e outras exigências colocadas para que as empresas deles possam beneficiar.
Por exemplo, a medida "Reforçar" pressupõe que os proprietários de micro e pequenas empresas com quebras de faturação superiores a 40% estejam em condições de efetuar aumentos de capital no mesmo montante das subvenções a receber. Pergunto-me quantos empresários terão recursos para satisfazer esta exigência.

De facto, a adoção da lógica de "um euro público por cada euro privado", que noutras circunstâncias seria de saudar, arrisca, na presente situação, deixar para trás milhares de empresas, incapazes de obter a sua parte de investimento.
Dito isto, a principal crítica que faço a este novo pacote de medidas é o tempo que tardou em ser concebido.

Lembro que já em abril de 2020 a CIP defendia que aquilo que as empresas necessitavam não era mais endividamento e que era preciso inovar na injeção direta de fundos para as capitalizar. Em maio, a CIP apresentava propostas concretas de medidas com esse objetivo. Lembro ainda que foi no início de junho de 2020 que o governo anunciou, no seu Programa de Estabilização, a criação de um fundo, a ser gerido pelo Banco de Fomento, para participação em operações de capitalização de empresas. Foi preciso mais de um ano para começarmos, agora, a perceber os contornos desse fundo, as formas como poderá atuar, os instrumentos que utilizará.

Pergunto-me quanto mais teremos de esperar para que os primeiros euros cheguem aos primeiros beneficiários.
Mais uma vez, o tempo das medidas de política económica não se coaduna com o tempo das empresas.

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