Um protocolo automático entre SNS e privados para as Emergências Hospitalares

Em Janeiro de 2021 apresentei à Assembleia da República a petição "Por um protocolo que permita a transferência automática de doentes urgentes do SNS para hospitais privados" onde se pode ler que o texto surgiu depois de passar muitas horas (por vezes mais de dez) a acompanhar familiares nas urgências hospitalares (ainda em tempos pré-pandémicos) e reforçado pela "notícia de um idoso que faleceu à espera de ser tratado no hospital de Santarém" e por notícias de "vários hospitais à beira ou já em plena ruptura por causa do crescimento explosivo dos casos COVID (de Santa Maria a Torres Vedras)" algo que havia tornado urgente a "criação de um protocolo permanente (além da actual Pandemia) que permita que os serviços de emergência (bombeiros, ambulâncias particulares ou INEM/CODU) remetam os doentes em ambulância para um hospital de "reserva" (privado ou de uma IPSS)".

Segundo propunha "este protocolo deve ser activado também para os doentes em sala de espera numa urgência hospital a partir de uma quantidade determinada de horas de espera (numa métrica dinâmica automática calculada a partir da pressão nos serviços de urgência)" acreditando que "o Serviço Público de Saúde não tem que ser prestado apenas em unidades públicas de Saúde e porque existe capacidade instalada por aproveitar nos privados deveria existir um mecanismo que pudesse salvaguardar vidas humanas e poupar sofrimento através desses protocolos estabelecidos entre privados e Estado central". O texto terminava apelando ao Parlamento que legislasse nesta direcção.

Esta semana fui contactado pelo Parlamento, em nome do Relator da Petição n.º 221/XIV/2.ª - «Por um protocolo que permita a transferência automática de doentes urgentes do SNS para hospitais privados», Sr. Deputado Álvaro Almeida, do PSD, para a audição que teve lugar a 14 de abril.

A instalação deste tipo de protocolos não é algo que não tenha sido debatido noutros países. Singapura teve esta questão em janeiro deste ano quando alguns doentes em ambulâncias para um hospital público foram enviados para hospitais privados. Foi no decurso deste debate neste país asiático que se reconheceu que estes hospitais não têm - por regra - serviços de emergência, nem especialistas nesta área. Com efeito cerca de 95% destes especialistas, em todo o mundo, trabalham no Serviço Público de Saúde. Consequentemente, este tipo de protocolos teria que incorporar um financiamento público permanente a estes privados por forma a manter esta capacidade de reserva e a garantir a existência de uma rede suficientemente densa destas "emergências hospitalares de segunda linha".

Alguns casos, identificados enquanto tal na fase de triagem ou pela equipa de emergência no local, não poderiam ser transferidos para estas urgências de segunda linha, mas existem muitos tipo de traumas e doenças, e alguns dos casos mais ligeiros poderiam ser tratados nestas emergências privadas de reserva (p.ex. fracturas simples) libertando recursos e tempo preciosos nas emergências públicas mais especializadas e melhor equipadas e criando um sistema, ágil e flexível, de comunicações (telemedicina) entre os médicos nas urgências públicas e os das privadas que pudesse colmatar algumas lacunas de conhecimento ou experiência.

Este modelo de integração automática entre serviços de saúde públicos e privados que proponho na petição poderia libertar carga dos primeiros e permitir que os pacientes recebessem cuidados melhores e mais rápidos, rentabilizando toda a capacidade de reserva no privado sem realizar grandes investimentos. O desafio foi lançado no Parlamento (Comissão de Saúde): aguardo agora desenvolvimentos.

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