Uma defesa do Rendimento Básico Incondicional (de Emergência)

Dois investigadores e doutorandos da Universidade do Minho fazem uma apologia do Rendimento Básico Incondicional em tempos de pandemia

Um dos resultados mais marcantes do processo de globalização económica consistiu no incremento da “flexibilização” laboral. Por detrás deste eufemismo esconde-se uma triste realidade: a transferência, inversamente desproporcional, cada mais acentuada dos riscos para o trabalho e dos benefícios para o capital. Como consequência os níveis de desigualdade nunca estiveram tão altos como hoje. Esta desigualdade reflete-se numa realidade onde os empregos se tornaram mais mal pagos, intermitentes e de vínculo inseguro (quando não simplesmente inexistente). Deste modo, a uma economia baseada em trabalho precário e de baixos salários está subjacente uma tremenda perversidade: aqueles sobre quem recaem os maiores encargos na criação de riqueza, são os que menos dela usufruem durante a bonança, e os primeiros a “cair” nos momentos de crise.

A pandemia de COVID-19 com que nos deparamos hoje, para além da pressão que exerce sobre o Sistema Nacional de Saúde, tem ainda o efeito colateral de exacerbar as desigualdades existentes. Infelizmente vivemos num momento onde as medidas de mitigação da crise de saúde pública são, invariavelmente, negativas para a atividade económica. E a verdade é que hoje os efeitos já se fazem sentir: o Banco de Portugal aponta para um cenário onde o PIB poderá contrair cerca de 3,7% e o desemprego poderá ultrapassar os 10%.

Neste contexto o Rendimento Básico Incondicional (RBI) surge como resposta. Uma posição admitida por políticos e economistas um pouco por todo o mundo. Para estas vozes, as vantagens do RBI respondem a muitos dos problemas que vivemos hoje. Mas surgem também vozes discordantes. Para muitos o RBI não é a resposta mais adequada e não terá os efeitos que se pretende. Alguns dizem que promoverá o aumento da inflação. Outros referem que não terá os efeitos na oferta e na procura que se deseja, e que a nossa economia não o conseguirá financiar. Existem ainda os que defendem as transferências direcionadas para os mais vulneráveis, e não para todos. O que responderíamos a estas objeções?

O RBI e a Inflação: algumas das vozes contra o RBI alegam que uma transferência monetária para as pessoas, levará ao aumento dos preços, fazendo com que o efeito da medida seja nulo: ficaríamos todos no mesmo ponto em que começámos. No entanto, assumir que o RBI terá um efeito meramente inflacionário é incorreto. Por um lado, com a desaceleração da atividade económica que vivemos, poderemos estar mais em risco de deflação. Por outro lado, implementar um RBI terá um efeito na procura, mas também na oferta de bens e serviços. Na realidade, podemos ter impactos nos preços distintos: podemos ter aumento de preços, pelo aumento de rendimento, mas também redução, pela criação de novos bens e serviços através da abertura de novos negócios ou do investimento na produção.

Financiar o RBI e o seu impacto: existem várias formas de financiar o RBI, que podem ter em consideração um RBI nacional, ou um RBI europeu (chamado Eurodividend). Como resposta à pandemia, têm surgido várias propostas: um RBI de 350 euros para pessoas com mais de 18 anos, com um mecanismo de devolução ou a proposta do Livre. O financiamento pode ser feito através do orçamento do estado, da dívida pública, ou, no caso de ser um RBI supranacional, através da emissão de dinheiro, o chamado Helicopter Money, uma medida que o Banco Central Europeu poderia adotar. Não devemos também esquecer que o RBI seria sempre conjugado com medidas fiscais progressivas, para que os beneficiários líquidos sejam as pessoas que mais necessitam. Assim sendo, financiar o RBI é possível e existem mecanismos para o fazer. Trata-se por isso de uma opção política. Ainda sobre o papel na economia, gostaríamos apenas de realçar que embora acreditemos que o RBI pode ser uma resposta para a contração económica, achamos sobretudo que se trata de uma medida de justiça social, para quem se vê privado do seu rendimento e não consegue garantir as suas necessidades básicas, e necessita por isso de um apoio rápido e eficaz. O RBI não é uma panaceia, e não mitigará todos os impactos da crise. Contudo, se resultar num apoio de larga escala à população, o saldo seria muito positivo.

Apoiar os mais vulneráveis e não toda a gente. Esta afirmação resume a ideia de que o RBI em virtude da sua universalidade, atribui a mesma quantia de rendimento tanto aos mais ricos, que não necessitam dele, como aos mais pobres. A afirmação, contudo, baseia-se num equívoco: confunde beneficiários brutos com líquidos, como mencionámos anteriormente. A potencialidade do RBI enquanto instrumento de combate às desigualdades depende do modelo através do qual este é financiado.

Importa ainda justificar o porquê de considerarmos o RBI superior a um Rendimento Básico para os mais pobres. Vemos o RBI como um direito, e não como um apoio limitado no tempo ou condicionado ao rendimento. Além disso, garantir a sua universalidade é uma forma de promover a solidariedade e impedir a estigmatização. Ademais, numa crise como a atual, distinguir quem precisa de quem não precisa de apoio, é uma tarefa epistemologicamente hercúlea. Uma forma de tentar contornar a dificuldade seria porventura destinar o apoio apenas aos “precários”. Contudo o “precariado” é, pela sua natureza, uma classe muito difícil de categorizar: vai desde o pequeno operário fabril ao investigador de pós-doc. Esta dificuldade tem sido demonstrada nas medidas do Governo direcionadas para os trabalhadores independentes. Por cada proposta, o Bloco de Esquerda tem reagido, fazendo notar os “precários” excluídos pela medida. Em resposta o governo reformula a medida, o que motiva uma nova reação do BE, apontando para a sua insuficiência. Por último, um RBI é por natureza “livre de obrigações”: não é preciso fazer prova de rendimento nem trabalhar. No momento em que vivemos justifica-se ainda mais a implementação de medidas rápidas e eficazes.

O RBI justifica-se assim como um mecanismo direto, sem intermediários. No fundo, seria uma forma de dar a todos uma rede de segurança, ao mesmo tempo que poderia contribuir para mitigar os efeitos da contração económica. Pensemos que para muitos de nós fazer face às nossas despesas habituais se torna cada vez mais difícil, perante o aumento das situações de lay-off ou de desemprego. Também para trabalhadores em recibos verdes a desaceleração da atividade económica tem impactos perniciosos: menos atividade, menos rendimento. Para os “falsos recibos verdes”, a situação é ainda pior, não tendo possibilidade de recorrer a lay-off. Além de garantir um patamar mínimo, o RBI contribui para o equilíbrio de poder na determinação dos termos da cooperação, ou seja, promove a capacidade real para dizer “não” a abusos laborais.

Na nossa conceção, para que uma escolha seja verdadeiramente voluntária não chega ser formalmente livre para a fazer. São necessárias duas condições:

1) a existência de pelo menos uma alternativa razoável à opção em jogo;

2) na ausência de uma alternativa razoável, a opção ser a mesma que teria sido tomada caso outra alternativa existisse. Ora, é pouco crível que alguma seja cumprida, quando alguém aceita um trabalho mal pago e inseguro. O RBI oferece, na medida do possível, uma alternativa razoável. No contexto da crise atual, a capacidade de dizer “não” ganha importância. Já são significativos os relatos de trabalhadores compelidos a usar os seus dias de direito a férias, ou “forçados” a suspenderem temporariamente o seu salário, sob pena de perderem definitivamente o emprego.

O RBI é por isso uma forma de responder às necessidades prementes que vivemos, e de garantir que todos conseguimos evitar abusos e exploração. Esta é a altura de pensarmos seriamente sobre o potencial do RBI, e de arriscarmos em medidas antes radicais, mas que hoje se revelam possíveis e necessárias.

Catarina Neves: Professora Assistente na Nova SBE, doutoranda em Filosofia Social e Política. Investigadora no Centro de Ética, Política e Sociedade da Universidade do Minho.

Hugo Rajão: Doutorando em Filosofia Social e Política. Investigador no Centro de Ética, Política e Sociedade da Universidade do Minho.

 

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de