Uma espécie de salário

Parte do nosso salário vai deixar de ser um direito, mas uma benesse. E a culpa é, sobretudo, dos impostos altos e excessivamente progressivos.

Recentemente a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, quis construir uma residencial para os filhos dos funcionários públicos, aproveitando os imóveis do Estado desocupados. A opção é imoral, mas gostaria de discutir a sua racionalidade, já que acredito que o pagamento em espécie vai ser, infelizmente, uma solução ainda mais recorrente, aumentando ainda mais os erros desta opção ministerial.

A questão é simples de explicar. As organizações precisam de diferenciar salarialmente os seus quadros, precisam de pagar mais a uns do que a outros.

Em Portugal esta diferenciação é praticamente impossível de fazer: A produtividade não cresce de forma significativa - e não se produzindo mais ou mais caro, não se pode ter aumentos salariais significativos; além disso, e este é o aspeto mais relevante, qualquer aumento ou diferenciação salarial é comido, entre os 23% e os 50%, pelos impostos e contribuições.

Para complicar, espera-se que o salário mínimo aumente, aproximando-se do salário médio. Ou seja, quem ganha menos vai aproximar-se vertiginosamente de quem está a meio da tabela. Aumenta-se assim a tensão para diferenciar salários que, como vimos, não é possível de ser feita.

A solução será a mesma que vimos no passado: as organizações irão pagar aos seus trabalhadores em géneros, fugindo à carga fiscal, mas pagando mais a uns trabalhadores do que a outros. Não se trata apenas do complemento de saúde ou das despesas do automóvel. Será algo cada vez mais amplo, com maior peso na remuneração e muito mais imaginativo.

Não é possível antever de que modo este pagamento em espécie irá funcionar concretamente, mas podemos ver o que foi feito no passado, quando os salários estavam também entalados em condicionalismos políticos, de mercado ou fiscais. De facto, nos anos 60, devido ao controlo salarial, e sobretudo a seguir ao 25 de Abril, começaram a aparecer quintas, colónias de férias, creches, e mesmo cooperativas de consumo. Os Grupos Desportivos ganharam expressão promovendo protocolos sobre tudo e mais alguma coisa. Recordo com bonomia os resquícios dessas práticas: numa grande organização na qual estagiei no início do século, até um clube de vídeo existia para os trabalhadores, financiado pela empresa.

Naquelas alturas de controlo salarial, as opções oferecidas estavam relacionadas sobretudo com aquilo que o Estado ou a Economia não davam: oportunidades de férias, oportunidades de estudo ou mesmo oportunidades de consumo. Agora não vai ser diferente. Já vivemos isso.

Há quem possa achar que as empresas têm o dever de ajudar os seus trabalhadores e dos apoiar além do salário. E o justifiquem, como fez a Secretária de Estado com a existência de residenciais, como "uma medida solidária em relação aos trabalhadores da Administração Pública e às suas famílias". Mas não pode ser assim. O resultado do nosso trabalho não pode ser pago em solidariedade - deve ser pago em euros.

Pagar em géneros é contornar os princípios de equidade fiscal. Pagar em géneros é admitir que o fruto do nosso trabalho deixará de ser um direito e passará a ser uma benesse dada ou retirada por uma qualquer entidade patronal. Pagar em géneros é perder poder de escolha de como gastar o nosso dinheiro - é admitir que há uma direção no consumo definida pelos departamentos de Recursos Humanos. Incentivar o pagamento em géneros é, enfim, um corte à liberdade de consumir e de agir.

A carga fiscal elevada e excessivamente progressiva torce os salários. A única coisa boa na história: é que até a principal responsável pela função pública já percebeu isso.

Filipe Charters de Azevedo é fundador e CEO da DATA XL e da SafeCrop

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