Uma ilusão sem fim

Salvo os apoios aos danos da pandemia, o orçamento é o retrato dos anteriores e mais um que ninguém reconhecerá na sua execução.

Durante dois meses o Parlamento cumpre o ritual de discutir o Orçamento do Estado. Um eufemismo, já que se trata sobretudo de um Orçamento da Administração Pública, dos seus agentes e serviços, muitos gastos e pouco investimento, prioridades assaz discutíveis. Omite políticas económicas e esquece a economia real que cria emprego e gera os impostos que pagam a máquina da administração.

E se contém medidas sociais impostas pela covid, é impiedoso para quem vê adiadas cirurgias e consultas urgentes no SNS que a ideologia da saúde pública mal consente fundos para tratamento no setor privado. Uma saúde pública que não cuida nem deixa cuidar.

Salvo os apoios aos danos da pandemia, o orçamento é o retrato dos anteriores e mais um que ninguém reconhecerá na sua execução.

Fortes desvios nas execuções orçamentais e erros nos registos contabilísticos, bem patentes nos relatórios do Tribunal e Contas, vêm distorcendo os orçamentos aprovados. E grave é que os debates nunca aflorem esse tema, decisivo para a verdade orçamental.

O último relatório do Tribunal de Contas referente à Conta do Estado de 2018, classifica-a como viciada por "erros materialmente relevantes" e por contínuas "situações de desrespeito de princípios orçamentais, incumprimento de disposições legais que regulam a execução orçamental e insuficiências dos sistemas de contabilização e controlo". E na base do incumprimento de princípios da "legalidade, correção financeira e controlo interno", conclui que a Conta é "um relatório incompleto" e "com erros".

A acrescer a estes vícios de forma e de substância, cortes, cativações e transferências de verbas subvertem as políticas que o Orçamento suportava e pouco na Conta prefigura o OE original. Estranho é que as Contas do Estado, padecendo de tais vícios, sejam sempre aprovadas no Parlamento, quando o Estado imporia que contas de empresas com faltas semelhantes fossem rejeitadas pelos acionistas e sancionaria os seus responsáveis.
Tão exuberantes na sua aprovação como alapados no controlo da execução, avalizando contas com desvios e erros materiais relevantes, os deputados fizeram do Orçamento mero adorno da sua função e cheque em branco oferecido ao governo.

O Orçamento, compromisso solene para com os cidadãos, é cada vez mais uma ilusão sem fim.

Economista

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