Opinião: Vital Moreira

Uma medida contraproducente

"No fim do dia, o saldo de criação de emprego, se algum, seria bem menos épico do que o assinalado pelos proponentes da medida."

1. Apresentadas quase no final da legislatura e sem terem cobertura nos acordos da Geringonça, as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP para a redução do tempo de trabalho semanal para as 35 horas não tem nenhuma viabilidade política à partida, não passando de show-off sindical e eleitoral.
A redução súbita de 12,5% no tempo de trabalho agravaria outro tanto o custo horário do trabalho e aumentaria substancialmente os encargos salariais e contributivos, pela necessidade imediata de contratar mais trabalhadores. O efeito sobre a sustentabilidade das empresas menos produtivas e sobre a competitividade da economia em geral seria bem nocivo.
O movimento histórico no sentido da diminuição do tempo de trabalho – através da redução da jornada de trabalho e do alargamento do descanso semanal e das férias – não vai ficar por aqui, mas o progresso não se pode fazer por saltos, nem ignorando a capacidade da economia.

2. É evidente que a proposta tem a seu favor, desde logo, o facto de o Estado ter voltado às 35 horas no emprego público, incluindo agora os próprios contratos de trabalho no setor público.
Ora, não se vê razão para tal desigualdade entre o setor público e a economia privada, tanto mais que, com exceção de algumas funções mais qualificadas (médicos, juristas, engenheiros e pouco mais), as remunerações no setor público são mais elevadas do que nas correspondentes atividades privadas, incluindo as funções com mais trabalhadores, como professores, enfermeiros e técnicos de saúde.
Se acrescentarmos outras vantagens do emprego público, como a maior estabilidade e segurança no emprego e o aceso à ADSE, torna-se claro que os trabalhadores do setor privado têm claras desvantagens face aos seus colegas do setor público. A diferença de tempo de trabalho é injustificável.

3. A favor da redução do tempo de trabalho os proponentes defendem também que ela implicará um aumento substancial do emprego, pela necessidade de as empresas recrutarem os trabalhadores necessários para compensarem a redução do tempo de trabalho do seu pessoal.
Mas é uma pura ficção falar em 440 000 novos postos de trabalho, como faz o PCP. Há que descontar as perdas derivadas do encerramento das empresas de menor rentabilidade, tornadas inviáveis, a pressão das demais empresas para substituir trabalho mais caro por mais automatização e, por último, a deslocalização das atividades mais intensivas em mão de obra para geografias de custos salariais inferiores, na Europa ou fora dela.
No fim do dia, o saldo de criação de emprego, se algum, seria bem menos épico do que o assinalado pelos proponentes da medida. E assim se esvai o impacto do seu principal argumento.

Professor da Universidade de Coimbra e da Universidade Lusíada Norte (Porto)

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