As patentes devem mesmo ser defendidas?

Num tempo em que tudo tem de ser defendido com base na cor das nossas ideias quero dizer isto: sou liberal e tenho imensas dúvidas em relação às patentes. Tenho dúvidas em relação às patentes em geral, bem como em relação às patentes na saúde e sobretudo nas vacinas. Há de facto muito poucas situações em que defendo um monopólio. E não estou sozinho.

A primeira crítica liberal às patentes é que uma "ideia" não é um bem como os outros - não é um "bem rival". Uma maçã é um bem rival: quando eu como a "minha" maçã, o meu vizinho não pode comer a "mesma" maçã. Ou come um, ou come o outro. Tem de haver um direito de propriedade para decidir quem come "aquela" maçã. Ora uma ideia, não tem esse problema: eu posso ter uma ideia, e o meu vizinho a mesma ideia, sem que nos prejudiquemos. Ninguém fica pior, ninguém "come" a ideia do outro. De outra forma: O direito de propriedade é um instrumento para resolver problemas, não um fim em si mesmo. Não há uma questão ética na propriedade ou uma superioridade. Não havendo escassez ou conflito na distribuição do bem, porquê a restrição de acesso às ideias, processos ou conceitos?

Os monopólios sustentam a I&D

A grande defesa das patentes advém do financiamento de longo prazo à investigação e desenvolvimento. Os custos fixos da inovação são caros, e têm de ser bem remunerados. O monopólio à inovação garante esse financiamento - é o prémio máximo que um investigador ou empresa pode ter: durante x anos, o mercado é único e do detentor da patente. Para os defensores deste racional, a questão é simples: se quisermos induzir inovação e desenvolvimento, temos de considerar que os monopólios são um mal necessário.

Mas será mesmo assim? É possível financiar vacinas e medicamentos sem a possibilidade de constituir um monopólio. E isso já aconteceu e ainda acontece. Um exemplo: a vacina da gripe. O "Global influenza surveillance" foi constituído pela OMS em 1952 e coordena o trabalho de 110 países à volta do mundo com os seus laboratórios. O financiamento é público. Há protocolos de convite à partilha de inovação e patentes entre privados, embora o regime não seja mandatário para os envolvidos. Em qualquer caso, o modelo funciona razoavelmente bem - temos vacinas razoavelmente adequadas todos os anos.

Além disso, além das patentes, há ainda o segredo profissional: esta técnica não pretende revelar o segredo de produção - deixa que cada um faça a sua investigação e descubra os métodos de produção. Se alguém conseguir chegar ao produto, processo ou ideia, mesmo que seja com recurso a reverse engineering e à cópia, não há problema - o mercado também lhe serve. De outra forma: o processo de cópia também constitui uma barreira à entrada permitindo uma concorrência com margem pelos diferentes players. A Coca-Cola vende milhares de litros por ano, e a sua receita precisa continua a ser um segredo daquela companhia.

Resumindo, em cada caso temos de ver qual a forma mais eficiente de financiar e promover a inovação - sem preconceitos. Nalguns casos, a inovação pode ser conseguida através de financiamento privado e constituição de monopólios, outras vezes pode ser através de financiamento público e mercado concorrencial. Pode ainda haver prémios, concursos, bolsas ou créditos fiscais. Há um mundo de ferramentas a explorar

Acima de tudo é preciso não esquecer que os monopólios são maus! Podem ser um mal menor, mas são pouco equitativos e ineficientes. Abusam da disponibilidade a pagar dos consumidores. E o setor da saúde está cheio deles. Como é que a defesa da saúde passa por defender rendistas e o fecho do mercado concorrencial é algo que me ultrapassa.

A frase seguinte não é minha, é de Hayek, um liberal sem complexos e merecedor do prémio Nobel da Economia que sobre as patentes afirmou o seguinte: "há que voltar à lógica do sistema de mercado e decidir para cada situação quais são os direitos precisos que os Governos devem proteger". Esta é uma tarefa para economistas, advogados, políticos e sobretudo para uma sociedade madura e não maniqueísta.

Filipe Charters de Azevedo é fundador e CEO da DATA XL e da SafeCrop

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