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Blockchain. “A tecnologia está muito mais avançada do que o legislador”

Jorge Silva Martins, Advogado associado coordenador da PLMJ. Rodrigues/Global Imagens)
Jorge Silva Martins, Advogado associado coordenador da PLMJ. Rodrigues/Global Imagens)

O vazio legal em torno da tecnologia blockchain deixa muitas dúvidas nas empresas e empreendedores, disse Jorge Silva Martins, advogado da PLMJ.

As dúvidas de clientes começam a chover. Como cumprir as novas regras de proteção dos dados num ambiente de negócios blockchain? Como tratar certas operações em termos fiscais? Na PLMJ, como em outras sociedades de advogados, às questões de clientes sobre a lei aplicada ao novo mundo blockchain e de inteligência artificial somam-se ainda os pedidos de ajuda para montar operações de Oferta Inicial de Moeda (Initial Coin Offering ou ICO).
O vazio legal existente potencia as dúvidas de empreendedores e de empresas. Sem regulação, onde fica a confiança, tão importante no mundo dos negócios como nas relações entre humanos? Por outro lado, a blockchain é descentralizada. Como introduzir regras e leis sem a transformar em algo que não é?
“A tecnologia está muito mais avançada do que o legislador”, disse Jorge Silva Martins, advogado da PLMJ. A sociedade teve de criar uma equipa multidisciplinar que já envolve advogados em Lisboa Porto e Faro para conseguir responder ao crescente número de pedidos de clientes relacionados com o tema blockchain.
Entre os muitos pedidos que têm recebido de clientes, destacou “a preparação de ICO e, de uma forma geral, nas diferentes modalidades de tokenização e fundraising”.

Sem lei

Para o especialista, está-se a evoluir rapidamente para uma economia de código binário e a legalização precisa acompanhar essa evolução. Dá como exemplo os smart contracts, feitos usando a tecnologia blockchain. “Como comprador, que garantias tenho de que um negócio feito via blockchain vai ser cumprido?”, aponta. O tema é complexo até porque muitos destes contratos são feitos entre partes de diferentes países. Qual a legislação que se aplica se há um incumprimento no contrato?”, questionou.
Em termos fiscais, também se levantam questões. “Se comprar um imóvel através de blockchain e de um smart contract, que tipo de controlo é feito em termos de impostos que há a pagar?”.
No caso das moedas virtuais, como a bitcoin, em Portugal existe uma norma da Autoridade Tributária que aponta que estão isentas em rede de pagamento de Imposto sobre o Rendimento Singular havendo lugar ao pagamento de impostos se as transações forem muito frequentes. Algumas moedas são também classificadas como valores mobiliários, ficando abrangidas pela legislação que se lhes aplica.
“Estamos a criar uma economia em paralelo completamente desregulamentada”, diz Jorge Silva Martins. “Há uma zona cinzenta que tem de se ter algum tipo de legislação rapidamente”, alertou. “Estamos a fazer a migração para uma economia de código, uma economia binária de zeros e uns. A bolha da moeda digital pode rebentar mas a tecnologia não vai rebentar”.

Avanços

Outras economias europeias, até mais pequenas que a portuguesa, como Malta, “estão a fazer um trabalho notável de posicionamento em matéria de criptomoedas e blockchain, que Portugal devia usar como fonte de inspiração”. “Enquanto esperamos pelas instituições europeias – o projeto de regulamentação europeia está já em cima da mesa -, perdemos o comboio de mais esta tecnologia”, lamentou o especialista.
E as empresas não querem perder comboio nenhum. “Há uma tendência para economia peer to peer, sem intermediários, incluindo nos contratos”, disse Jorge Silva Martins. E vai afetar empresas como a Netflix, Google, Amazon, Uber e Facebook, apontou o advogado. “Uma cloud que não use tecnologia blockchain vai deixar de fazer sentido”.
Associando a tecnologia blockchain à inteligência artificial, outras questões surgem. Por exemplo, Bruxelas estuda criar um estatuto jurídico próprio para robots, mas ainda não há decisões tomadas. E “como se aplica os direitos de propriedade intelectual no caso de conteúdos produzidos por robots? É do dono do robot?” Questões ainda sem resposta.

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