Função Pública

35 horas: sindicatos pressionam governo a aplicar novo horário

Depois da greve, a 29 de março, os sindicatos da Frente Comum, insistem na aprovação imediata do horário semanal das 35 horas na função pública.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas (que integra a Frente Comum) vai realizar, na sexta-feira, um plenário junto à residência oficial do primeiro-ministro. Objetivo: pressionar o governo a aprovar de imediato a revogação da lei que introduziu na administração pública o horário das 40 horas e exigir a reposição das 35 horas.

Os diplomas do BE, PCP, Verdes e PS foram aprovados na generalidade em meados de janeiro, mas não foram ainda submetidos a votação final. A nova iniciativa de luta da estrutura sindical liderada por Ana Avoila pretende dar nova visibilidade a um tema, cuja discussão na especialidade acabou por ter de ser adiada para dar prioridade à da proposta de Orçamento do Estado para 2016.

“Não aceitamos que o assunto fique para as calendas” afirma a Direção da Federação acentuando que o plenário que está agendado para o final desta semana visa exigir o regresso “imediato” do horário das 35 horas e a sua aplicação “a todos os trabalhadores da administração pública”.

Os quatro diplomas têm em comum o regresso do horário semanal às 35 horas, mas determinam datas diferentes para a entrada em vigor das novas regras: BE, Verdes e PCP equacionam 5 e 30 dias após a publicação, enquanto os socialistas defendem a data de 1 de julho.

Outro dos pontos que tem motivado divergência e críticas por parte dos sindicatos, e que esteve na origem da greve de 29 de janeiro, tem a ver com o facto de o diploma do PS fazer depender o novo horário de negociação coletiva. Esta leitura e a indicação de que as 35 horas serão aplicadas de forma gradual foi já admitida, no início de fevereiro, pelo Ministério das Finanças.

Não sendo contra a redução do horário semanal de trabalho, o governo tem sempre defendido que desta medida não pode resultar um aumento do custo global com o pessoal. Entretanto, Mário Centeno deu indicações para que fosse feito um levantamento dos custos da medida – trabalho que tinha como prazo limite para ficar concluído o final de março.

As 35 horas são um dos temas que a secretária de Estado a Administração Pública, Carolina Ferra, quer discutir com os sindicatos (Fesap, STE e Frente Comum), mas a primeira ronda de reuniões, que chegou a estar agendada para 31 de março foi desmarcada, sem que haja, até ao momento, nova data.

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