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Alertas em caso de catástrofe serão enviados pela Proteção Civil

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A medida entrará em vigor a partir de 2019.

Durante a tempestade Leslie, a Proteção Civil viu-se impedida de enviar mensagens de alerta paras as populações, uma vez que no protocolo apenas está previsto avisar os cidadãos em risco de incêndio. A criação do novo Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População vai alargar a possibilidade de avisos às câmaras e ainda enquadrar outro tipo de riscos, como acidentes graves e catástrofes, noticia o Público, esta quinta-feira.

“A emissão de avisos de proteção civil compete aos centros de coordenação operacional de nível nacional, de nível regional e sub-regional e de nível municipal, conforme os respetivos âmbitos de atuação”, pode ler-se no documento aprovado em Conselho de Ministros, na semana passada. Esta alteração quer dizer que os serviços municipais, integrados nas câmaras, vão poder alertar os seus cidadãos sobre problemas graves que se passem localmente.

O diploma vem a sequência de durante a tempestade Leslie ter sido a EMEL – empresa municipal de Lisboa – a enviar as mensagens para a sua base de dados. A situação levantou alguma polémica mas, agora com a aprovação deste diploma, já se encontra enquadrada na lei.

 

A legislação alarga também o tipo de situações que podem gerar avisos. Apesar de não estarem especificados, o decreto refere acidentes graves ou catástrofes.

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