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Só créditos acima de 5 milhões serão geridos pela plataforma do malparado

Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado das Finanças
Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado das Finanças

O Banco Comercial Português (BCP), a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o Novo Banco anunciaram ao mercado que assinaram hoje um memorando de entendimento para a criação de uma plataforma de crédito malparado.

À Reuters, o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, explicou que a plataforma “Será importante para atrair investimento, quer seja nacional como internacional”.

Esta plataforma vai permitir uma maior coordenação entre os credores bancários, visando aumentar a eficácia e celeridade nos processos de reestruturação dos créditos e das empresas, afirmam os três bancos em comunicados enviados à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Numa fase inicial, acrescentam, a plataforma vai gerir créditos cujo valor nominal agregado sobre cada devedor elegível seja no mínimo cinco milhões de euros e os ativos geridos pela plataforma permanecerão no balanço dos bancos.

“A plataforma permitirá que outras instituições de crédito ou sociedades financeiras, credoras de devedores comuns aos demais membros, possam, no futuro, associar-se-lhe voluntariamente”, lê-se no comunicado.

Na sua plenitude de funções, a plataforma vai procurar “recuperar crédito e celeridade nos processos de redução de NPE (‘Non Performing Exposures’ ou exposição não performativa) na carteira dos bancos; apoiar a recuperação de sectores da economia portuguesa, através da reestruturação de créditos e devedores e da viabilização de ativos empresariais; promover os processos de recomposição ou consolidação empresarial, na medida necessária para assegurar a viabilidade ou robustez dos devedores”.

A plataforma vai também “facilitar e promover o acesso de empresas reestruturadas, ou em processo de reestruturação, a fontes públicas ou privadas, nacionais e internacionais, a novo capital ou financiamento que impulsione a empresa restruturada; acelerar e facilitar o processo de negociação dos credores com os bancos, com vista à reestruturação das suas empresas”.

Quando necessário, acrescentam os bancos, a plataforma vai “promover junto do Governo e do Banco de Portugal alterações ao enquadramento legislativo, judicial e fiscal, como forma de tornar mais célere e eficientes os processos de reestruturação empresarial”.

Segundo o memorando de entendimento, o presidente da direção executiva e coordenador do processo de instalação da Plataforma será o José Correia, antigo consultor da Deloitte.

Os demais órgãos sociais serão compostos por representantes das entidades financeiras envolvidas e por membros independentes, a nomear, indicam a CGD, BCP e o Novo Banco.

Em meados de setembro, o Governo disse esperar que a plataforma de gestão comum de créditos malparados, que será constituída pelas três maiores instituições financeiras, esteja em funcionamento “no início do próximo ano”.

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