Cabo Verde aprova “green card” para investidores em imóveis para turismo

O parlamento cabo-verdiano aprovou hoje na generalidade, com os votos da maioria e do terceiro partido, a atribuição de autorização de residência permanente aos cidadãos estrangeiros que comprem uma segunda habitação no arquipélago.

O parlamento cabo-verdiano aprovou hoje na generalidade, com os votos da maioria e do terceiro partido, a atribuição de autorização de residência permanente aos cidadãos estrangeiros que comprem uma segunda habitação no arquipélago.


A proposta de lei que cria um estatuto diferenciado para titulares de segunda residência em Cabo Verde foi aprovada com 40 votos favoráveis – 38 do Movimento para a Democracia (MpD, maioria) e dois do terceiro partido cabo-verdiano, a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) -, e 22 votos contra do maior partido da oposição, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).


A proposta prevê a emissão de um Cartão de Residência Permanente (“green card”) aos cidadãos estrangeiros que invistam em imóveis turísticos acima de 80 mil euros em municípios com Produto Interno Bruto (PIB) Per Capita abaixo da média nacional, e de 120 mil euros nos municípios com PIB superior à média nacional.


A autorização de residência permanente será por tempo indeterminado e os seus titulares terão prioridade de atendimento nos serviços da Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF).


O “green card” é extensivo ao cônjuge e a menores de 14 anos que se encontrem a cargo do titular.


A proposta de diploma prevê igualmente a isenção de Imposto Único sobre o Património (IUP) para os imóveis em causa e a redução em 50% nos dez anos seguintes.


Os reformados, com rendimentos provenientes de fora de Cabo Verde, beneficiam também de isenções fiscais.


A ideia é fomentar o setor da construção civil e a promoção do emprego, visando colocar Cabo Verde no mapa de investimentos na área da imobiliária turística, segundo o diploma.


O deputado José Gomes da Veiga, do PAICV, justificou o voto contra da sua bancada, considerando que a legislação discrimina os cidadãos cabo-verdianos em matéria de benefícios fiscais e de prioridade de atendimento.


A mesma crítica foi feita pelo deputado João Luís, da UCID, que, não obstante as objeções, votou favoravelmente a proposta por considerar que tem potencial para atrair investidores e criar emprego.


Por seu lado, o deputado do MpD, Milton Paiva, sublinhou o “propósito valioso de mobilizar investidores de qualquer país ou nacionalidade” contido na legislação.


A legislação desceu à comissão parlamentar para discussão na especialidade.



CFF // ANP.

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