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Está a ser despejado? Ligue para a Câmara de Lisboa

Foto: DR
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A Câmara de Lisboa criou uma unidade para atender munícipes que estão ser alvo de despejo ou em situação de perda de habitação.

O cada vez maior número de casos de pessoas que estão a ser confrontadas pelos senhorios com cartas de denúncia do contrato de arrendamento ou com propostas de subida de renda que para muitos não são viáveis, levou a Câmara de Lisboa a criar uma Unidade de Intervenção Integrada de acompanhamento aos Despejos direcionada para os munícipes em risco de perda de habitação.

Entre os serviços disponibilizados por esta nova Unidade está uma linha telefónica (800 910 075), de acesso gratuito, que foi inaugurada esta sexta-feira e através da qual os inquilinos podem reportar situações de despejo ou de “bullying” imobiliário.

O objetivo é que através desta linha cheguem casos que permitam “obter um conhecimento aprofundado destas ocorrências” na cidade de Lisboa, qual a sua diversidade e distribuição no território. Ou seja, pretende-se perceber se este é um problema que afeta sobretudo a zona histórica da cidade ou se é um fenómeno que começa a alastrar-se a áreas menos centrais – como indiciam algumas denúncias que têm vindo a ser feitas através das redes sociais.

O conhecimento do número e das situações ajudará também a que esta a autarquia presidida por Fernando Medina procure ativar parceiros que podem ajudar a encontrar respostas, nomeadamente aconselhamento jurídico ou encaminhamento das pessoas para as instituições e serviços competentes para cada situação.

Neste serviço de atendimento participam quer as orgânicas municipais ligadas à habitação e urbanismo, quer a Polícia Municipal. Entre os parceiros estão ainda as juntas de freguesia, a Santa casa da Misericórdia de Lisboa, Julgados de Paz e Tribunal Arbitral.

Nesta fase de abertura, a linha telefónica vai funcionar entre as 9h00 e as 18h00 de segunda a sexta-feira.

(notícia atualizada após CML ter corrigido número de telefone para contacto)

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