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CDS-PP: “A austeridade não acabou. Mudou-se para a bomba de gasolina”

parlamento

O Parlamento começou a discutir os diplomas do PSD, CDS-PP, BE e PCP que no essencial defendem o fim do adicional ao ISP.

A discussão dos diplomas que exigem mudanças nos impostos com impacto no preço dos combustíveis (seja por redução do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, seja pela eliminação desta adicional) já começou e as atenções viram-se agora para o sentido de voto de cada partido.

Em causa estão diplomas do PSD, CDS-PP, Bloco de Esquerda e PCP que depois desta discussão serão votados na generalidade, podendo ser viabilizados se, como aconteceu em 2017 com o chumbo à redução da Taxa Social Única, estes quatro partidos juntarem o seu voto deixando o PS (e o governo) isolado.

Na abertura do debate, Pedro Mota Soares (CDS-PP) referiu-se por várias vezes ao “saque fiscal” que constituiu o aumento da carga fiscal sobre os combustíveis decidido em 2016 para compensar o Estado da quebra de receita que estava a registar (em sede de IVA) por causa da descida do preço do barril de petróleo.

“O governo prometeu na altura que o que pretendia era ter uma situação de neutralidade fiscal”, precisou o deputado centrista, sublinhando que a manutenção deste adicional ao imposto sobre os combustíveis fez com que um imposto “que devia ser transitório transformou-se num imposto definitivo”. Ou seja, resumiu:” a austeridade não acabou, mudou-se foi para a bomba de gasolina”.

Salientando o acréscimo de 900 milhões de euros de receita em 2016, 2017 e 2018 que a mudança na formulação da tributação sobre o gasóleo e a gasolina vai permitir ao Estado encaixar, Pedro Mota Soares socorreu-se depois de vários exemplos mais micro para mostrar o agravamento, afirmando que uma família que abastece 60 litros de gasolina por semana paga hoje mais mil euros por ano do que em 2015.

Ainda que com nuances de discursos e no conteúdo dos diplomas (o PSD, por exemplo, optou não por avançar com um projeto de lei mas com um projeto de resolução), todos os partidos à esquerda e à direita do PS foram unânimes na defesa à reversão do adicional criado em 2016.

Do lado da bancada do PS, têm saído vários reptos direcionados aos restantes partidos para que apresentem alternativas à descida de imposto (e diminuição de receita) que estão a propor.

Ao quererem prescindir de centenas de milhões de euros devem dizer que despesa querem reduzir, tem referido o deputado Carlos Pereira do PS. O mesmo deputado tem ainda salientado que este é um debate que surge fora de tempo, na medida em que tem implicações orçamentais e deveria, por isso, ser analisada em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2019.

A votação na generalidade está agendada para o final do debate. Juntos, o CDS-PP, PSD, BE e PCP têm 141 deputados, um número que supera a maioria simples (de 115 deputados) necessária para passar um diploma. O PS tem 86 deputados.

 

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