Impostos

CDS quer despesas com centros de explicações no IRS

livros

O CDS/PP quer que as despesas com explicações ministradas em centros de estudos sejam dedutíveis no IRS.

A ‘culpa’ é da conjugação do IRS com o IVA e os problemas surgiram em 2015, com a reforma do Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Tudo porque, nessa reforma, foi decidido que daí em diante as famílias apenas poderiam abater ao seu IRS as despesas de educação isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida.

Esta formulação retirou do radar das deduções de educação todo o material escolar (desde mochilas, a cadernos, afias ou lapiseiras) e também as explicações quando ministradas por centros de estudos. O problema (outro) é que esta exclusão fiscal não acontece quando o apoio é dado por um explicador.

Qual o motivo deste tratamento diferenciado? A atividade do explicador, quando prestada a título individual, está isenta de IVA, mas o mesmo não sucede quando o serviço é prestado por um centro de estudos, que está sujeito a uma taxa de 23%.

Pais e os responsáveis pelos centros de estudo têm alertado para esta distinção, que consideram injusta, e apelado a um tratamento idêntico. E o tema sobe ao Plenário da Assembleia da República no dia 18 de julho, data em que serão discutidos dois projetos de lei do CDS-PP em que se tenta expurgar da lei este problema.

Num dos diplomas, os populares defendem que seja incluído no artigo que regula as deduções de educação toda a despesa “que conste de faturas que titule prestações de serviços de apoio escolar, de apoio ao estudo e explicações”. No outro, propõem que as prestações de serviços “efetuadas por entidades com CAE de ‘atividades de apoio e serviços de educação'” passem a figurar entre as isenções do IVA.

As famílias podem abater ao seu IRS 30% dos gastos realizados em educação e formação, até ao limite de 800 euros por ano. Este valor é majorado nos agregados com três ou mais dependentes e pode ainda ser acrescido de 200 euros quando os filhos se encontrem deslocados da morada habitual e tenham de pagar uma renda de casa para frequentar a universidade.

A reforma do IRS entrou em vigor em 2015 quando Paulo Núncio estava à frente da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
José Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Fotografia: Jorge Amaral/Global Imagens

Reformas. Governo quer normalizar pagamentos até ao final do ano

O primeiro-ministro, António Costa, discursa durante um encontro com empresários a trabalhar em Angola, em Luanda, Angola. O primeiro-ministro termina esta terça-feira, uma visita oficial de dois dias a Angola, durante a qual procurará retomar rapidamente os níveis anteriores a 2014 nas relações económicas e normalizar os contactos bilaterais político-diplomáticos. (JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA)

Costa: Portugal deseja mais empresas e investidores angolanos no país

Margrethe Vestager, comissária europeia da Concorrência. REUTERS/Yves Herman

Bruxelas suspeita de cartel alemão na tecnologia de emissões

Outros conteúdos GMG
CDS quer despesas com centros de explicações no IRS