vistos gold

Comissão Europeia: vistos gold falham na verificação de origem de fundos

REUTERS/Yves Herman
REUTERS/Yves Herman

A Comissão Europeia vê "forte determinação" em monitorizar regime, mas aponta falhas na verificação de idoneidade e prevenção de branqueamento.

O esquema de vistos gold português continua a não garantir mecanismos específicos para determinar a origem dos fundos investidos na atribuição de residência, mas não é ainda assim um dos sistemas de atribuição de residência por investimento de risco na ótica da Comissão Europeia. Para Bruxelas, há “forte determinação” das autoridades portuguesas em monitorizarem o sistema que, desde 2012, já captou 4,2 mil milhões de euros para Portugal.

A Comissão Europeia publicou esta quarta-feira um relatório de avaliação, prometido em 2017, no qual aponta os regimes de Malta, Chipre e Bulgária como os de maior risco – ao não obrigarem à presença física dos investidores ou exigirem uma ligação genuína com o país. Portugal, e outros 16 países que mantêm regimes semelhantes ao português, recebem algumas recomendações, com a Comissão Europeia a identificar falhas nos mecanismos de controlo da segurança, evasão fiscal e branqueamento de capitais, e falta de transparência.

No caso português, o relatório de descrição da situação nacional nota a falta de mecanismos específicos de devida diligência que atestem a origem dos fundos transferidos para bancos portugueses para acesso aos vistos gold. “Estes fundos devem ser transferidos para uma conta bancária numa instituição bancária registada ou autorizada pelo Banco de Portugal. A transferência deve ser comprovada por uma declaração emitida pela instituição bancária. Nenhum controlo adicional é feito exceto aquando da renovação da autorização [de residência], altura em que a declaração bancária deve ser emitida de novo”, descreve o relatório que sustenta a avaliação de Portugal.

No que diz respeito aos procedimentos de verificação de idoneidade existentes – que incluem a entrega de certificado de registo criminal e de declaração de ausência de dívidas junto do fisco –, o relatório também nota que “não há quaisquer verificações posteriores para monitorizar abusos”. “As verificações só acontecem na sequência de suspeita de atividades ilícitas”.

O documento de detalhe apresentado pela Comissão cita a existência de processos judiciais relacionados com a atribuição de vistos gold, onde se inclui aquele que absolveu o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, no início deste ano. Refere também o forte aumento do preço da habitação nas zonas de Lisboa e Porto – “não podemos afirmar que a subida se deveu exclusivamente ao esquema de atribuição de residência por investimento” – e as críticas que têm sido feitas por várias organizações não governamentais, como a Transparência e Integridade, e pela eurodeputada portuguesa Ana Gomes.

“No entanto, apesar das críticas, é necessário notar que há uma forte determinação das autoridades de acompanharem e monitorizarem o regime, através da publicação de estatísticas que são constantemente atualizadas, e também através do desenvolvimento de um manual de procedimentos, que tem de ser cuidadosamente seguido”, conclui.

A Comissão Europeia pretende agora criar comissões de acompanhamento nacionais e mecanismos de consulta com os Estados-membros. “Os Estados-membros devem sempre respeitar plenamente e adotar os pesos e contrapesos obrigatórios existentes – os regimes nacionais de residência por investimento não devem estar isentos disso”, alertou o Comissário para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos.

“O trabalho que temos feito juntos ao longo dos últimos anos em termos de aumentar a segurança, fortalecer as fronteiras, e colmatar lacunas de informação não deve ser posto em risco”, alertou o comissário, que apresentou o relatório juntamente com Věra Jourová, a comissária para a Justiça, Consumidores e Igualdade de Género. “Não deve haver qualquer elo fraco na UE, onde as pessoas podem procurar pelo regime menos restritivo”, defendeu também a responsável.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
António Costa, Mário Centeno e outros ministros num evento sobre os três anos de Governo. Fotografia: 
Gonçalo Delgado/Global Imagens

Costa só reverteu 35% do emprego público destruído no tempo de Passos e Portas

( Pedro Granadeiro / Global Imagens )

Salário já não é tudo para segurar jovens talentos

O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. (Fotografia: Inácio Rosa/ Lusa)

Governo quer Finanças a fiscalizar Banco de Portugal

Outros conteúdos GMG
Conteúdo TUI
Comissão Europeia: vistos gold falham na verificação de origem de fundos