Imobiliário

Como pagou a casa? Escrituras terão de dar todos os detalhes

Fotografia: DR
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Mercado de arrendamento também está incluído nesta medida, a partir dos 2500 euros por mês

As escrituras vão passar a incluir os detalhes de pagamento das casas. Notários, conservadores e agentes imobiliários vão ser obrigados a explicitar quais os meios de pagamento usados na compra e venda de prédios. Evitar negócios simulados e seguir mais facilmente o rasto do dinheiro são os principais objetivos desta medida. Os arrendamentos acima dos 2500 euros por mês também estão incluídos.

As medidas constam das propostas de lei que transpõem as regras europeias de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Segundo o Jornal de Negócios desta quinta-feira, as medidas já terão chegado ao Parlamento, onde serão discutidas e aprovadas.

Por exemplo, se um prédio for comprado através de cheque, será necessário indicar o número e o banco; se o pagamento for feito por transferências bancária, terão de ser identificados o banco e o número da conta. No caso dos pagamentos em numerário, será necessário indicar a moeda usada. Só que o pagamento por este meio estará limitado a 3 mil euros.

Atualmente, numa escritura, o notário não tem conhecimento nem se pronuncia sobre os meios de pagamentos. Há casos em que o vendedor declara que recebe o dinheiro mas, mais tarde, ele não foi pago, o que transforma esta operação num negócio simulado. Com a alteração ao Código do Notariado, os notários poderão recusar escrituras quando não há cumprimento das obrigações de declaração de meios de pagamento.

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