Função Pública

Congelamento acaba em janeiro. Falta saber de que forma

Ministério das Finanças
Ministério das Finanças

Sindicatos da função pública retomam no dia 26 de julho negociações sobre o descongelamento das carreiras e das remunerações.

As normas do Orçamento do Estado que nos últimos anos têm travado as progressões na carreira e nas remunerações da maioria dos funcionários públicos vão ser revogadas e já não constarão da lei orçamental que vai entrar em vigor a 1 de janeiro de 2018. Esta mudança foi garantida ontem pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público nas reuniões com os sindicatos da função pública, segundo referiram no final os dirigentes destas estruturas sindicais.

“No dia 1 de janeiro desaparecem os artigos que têm mantido o congelamento das carreiras e remunerações na administração pública e voltamos à normalidade em cada regime de carreira”, disse ao Dinheiro Vivo o secretário geral da Federação dos Sindicatos da administração Pública (Fesap), José Abraão.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, também salientou que este encontro tornou “claro que em 2018 haverá um descongelamento” – o que corresponde à promessa que tinha sido feira pelo governo – e que este abrangerá os trabalhadores das carreiras gerais que foram acumulando créditos através das avaliações de desempenho.

“O governo reconheceu que há trabalhadores cuja progressão depende apenas da avaliação e que os créditos vão ser tidos em conta. A questão que se coloca é se é tudo de uma vez ou se de forma progressiva”, referiu a presidente do STE ao Dinheiro Vivo. Esta é uma das questões que deverá ser analisada nas próximas reuniões (está já uma marcada para 26 de julho) porque, apesar de não serem ainda conhecidos os resultados do levantamento dos serviços sobre os trabalhadores que reúnem condições para progredir, sabe-se que alguns acumularam já pontos suficientes para avançar duas posições.

A presidente do STE salienta ainda que os trabalhadores das carreiras gerais não revistas devem ser olhados de forma diferente porque acabaram por ter um tratamento mais penalizador ao longo destes vários anos de congelamento. A Frente Comum, liderada por Ana Avoila tem criticado de forma dura o congelamento e colocou esta questão entre os motivos da greve que realizou no dia 26 de maio.

O governo já garantiu que o processo de descongelamento arranca em 2018, mas de forma gradual. E no Programa de Estabilidade estima que este processo implique um acréscimo de despesa da ordem os 248 milhões de euros por ano. O impacto líquido será, no entanto, de 141 milhões de euros porque a subida das remunerações também se traduzirá em mais receita para o Estado (por via do IRS e das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social).

A forma como este gradualismo vai ser aplicado é um dos tópicos que será negociado daqui em diante entre o governo e os sindicatos, tendo José Abraão, sublinhado a necessidade de nenhum trabalhador “ser excluído deste descongelamento, quer pertença a uma carreira geral, especial, inalterada ou subsistente, ou qualquer que seja o sistema de avaliação que lhe é aplicável”.

As progressões nas carreiras e remuneratórias estão congeladas genericamente desde 2009, ainda que a medida de contenção não tenha visado todos os funcionários públicos com a mesma ordem de grandeza – já que nos últimos anos houve carreiras onde as progressões foram autorizadas. Por via do Orçamento do Estado, os governos têm sucessivamente “vedado a prática de qualquer atos que consubstanciem valorizações remuneratórias”.

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